A juíza da Sétima Vara Criminal, Selma Rosane de Arruda, determinou que a diretoria do Centro de Custódia de Cuiabá tome providências para garantir a vida e a integridade física do advogado Júlio César Domingues Rodrigues.
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Consta no processo que Júlio obteve informações da inteligência do Gaeco de que havia pistoleiros se deslocando para São Paulo para executá-lo.
“O acusado Júlio César formulou pedido formulado de próprio punho, alegando que obteve informações da inteligência do GAECO de que havia pistoleiros se deslocando para São Paulo para executá-lo. Esta informação em nenhum momento veio aos autos. Assim, é necessário que o GAECO se manifeste, confirmando-a ou não, para o que concedo o prazo de 24 horas. Independentemente disto, é certo que ao Estado cabe a custódia das pessoas presas, as quais têm seus direitos fundamentais preservados, especialmente à vida e à integridade física”, afirmou a magistrada.
Ainda segundo Selma Rosane, “havendo temor do advogado neste sentido, comunique-se a Diretoria da unidade prisional em que está custodiado, recomendando que mantenha estrita vigilância e cuidado necessários para que a vida e a integridade física do custodiado não restem violadas”.
Júlio César foi preso por agentes do Gaeco por suposto envolvimento em um esquema de fraudes de R$ 10 milhões na Assembleia Legislativa de Mato Grosso investigado na Operação Ventríloquo.
Segundo investigação do Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco, a Assembleia Legislativa contratou um seguro junto ao antigo Bamerindus Companhia de Seguros na década de 90 (hoje HSBC, que o incorporou), porém, não quitou os valores devidos, o que levou à Seguradora ingressar com a ação de execução no ano de 1997.
Passados quinze anos, em meados de 2012, com a ação judicial ainda em andamento (como está até o momento), o advogado Julio Cesar Domingues Rodrigues, atendendo aos ditames dos demais integrantes do bando criminoso, procurou Joaquim Fabio Mielli Camargo se dizendo intermediário da ALMT e se colocando à disposição para negociar referidos valores; aduzindo, em seguida, já no ano de 2013, que o Procurador-Geral daquele órgão daria parecer favorável, ocasião em que fora protocolado requerimento administrativo de pagamento do débito junto à ALMT e que deu origem ao Processo Administrativo nº 45/2013.
Segundo os promotores, entre os meses de fevereiro à abril de 2014 os denunciados subtraíram cerca de R$ 9,5 milhões em proveito próprio e alheio valendo-se da condição de funcionários públicos de alguns de seus membros.
