O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, afirmou há pouco que o grande número de processos judiciais atrasam a solução dos conflitos indígenas. “O conflito judicial acaba sendo inevitável. Ele se projeta em várias etapas do processo de demarcação, seja contra ou a favor do processo”, disse.

Cardozo participa de audiência pública da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural para discutir os conflitos indígenas que vêm ocorrendo no sul do Mato Grosso do Sul e as ações que o governo federal tem tomado para dar segurança jurídica aos produtores e aos índios.

Em 2005, o ex-presidente Lula homologou a demarcação das terras Ñande Ru Marangatu, no sul do estado, mas o então ministro do Supremo Tribunal Federal Nelson Jobim suspendeu os efeitos do decreto presidencial. O processo está parado há mais de 10 anos aguardando decisão do STF sobre o caso.

Desde a semana passada, a Força Nacional de Segurança está na região onde índios e fazendeiros entraram em conflito. Os proprietários retomaram uma das sedes que foram ocupadas por indígenas.

Para o ministro, a solução passa necessariamente pela mediação dos conflitos envolvendo todos os interessados no tema. “A minha proposta é retomar o diálogo, para discutir indenizações, o redesenho da área demarcada ou qualquer outra solução que busque a pacificação. Estamos levantando cinco áreas da região para resolver os problemas”, informou.

Ele lamentou a falta de acordo com os produtores rurais ainda em 2013 para pôr fim à disputa na fazenda Buriti, no município de Sindrolândia (MS).

Cardozo advertiu que não vai permitir nenhuma violação à lei e nem ações criminosas. “Caso produtores ou lideranças indígenas estejam incitando crime, a Polícia Federal está determinada a agir. Se for necessário com mais contingente, isso será feito. Nenhum esforço será poupado para garantir a lei e a ordem”, garantiu.