Julgar, até o próximo dia 18 de dezembro, pelo menos 80% dos recursos e feitos anteriores ao ano de 2012 que tramitam na 1ª Seção – com competência para matérias previdenciárias e relativas aos servidores públicos – do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), com sede em Brasília. Essa é a meta estabelecida pela corregedora nacional de Justiça, ministra Nancy Andrighi, para o recém-implantado Projeto de Aceleração de Julgamentos (PAJ) no TRF1, segundo a Portaria nº 17 publicada no último dia 17 de setembro.

Além da meta, o documento elenca as medidas e os procedimentos necessários para a efetivação do PAJ. A Portaria determina que 12 juízes federais que atuam no 1º Grau serão convocados para trabalhar no Projeto até o mês de dezembro. Além disso, 16 servidores lotados nos gabinetes dos desembargadores do TRF1 serão deslocados temporariamente para auxiliar os trabalhos do PAJ.

Também está previsto o deslocamento, para apoiar a execução do Projeto, de até 20% dos servidores em exercício na Secretaria do Tribunal, na Vice-Presidência e na Corregedoria-Regional da Corte federal. A empreitada também irá contar com a participação voluntária de estudantes de Direito – que receberão um certificado da Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça pelo trabalho não remunerado.

Execução - Para alcançar a meta de julgamento de 80% dos recursos da 1ª Seção do TRF1, a Corregedoria determinou que seja feita, inicialmente, uma triagem de todo o acervo para otimizar os trabalhos. O objetivo é que cada um dos 12 juízes convocados consigam julgar 600 recursos por sessão.

A primeira sessão de julgamento relativa ao PAJ está prevista para acontecer no próximo dia 30 de setembro. Os desembargadores Rui Ramos Ribeiro, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), e Maria de Lourdes Medauar, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), serão os responsáveis por coordenar a implantação o projeto.