A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MT) protocolizou pedido de providências mediante a instauração de procedimento administrativo por parte das Corregedorias do Ministério Público Estadual (MPE) e das polícias Civil e Militar com a finalidade de apurar  abusos e identificar os responsáveis pelo cumprimento de mandados de prisão temporária contra quatro advogados presos durante a operação Metástase. A ação apura o desvio de cerca de R$ 2 milhões da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (AL-MT) entre o período de 2011 a 2014. A investiogação resultou na prisão de servidores e pessoas que já prestaram  serviços à Casa de Leis.

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Servio Tulio Migueis Jacob, Agenor Jacomo Clivati Junior, Frank Antonio da Silva e Willian Cesar de Moraes foram presos temporariamente a pedido do Grupo de Atuação e Combate ao Crime Organizado (Gaeco) na data de 23 de setembro. Os advogados foram algemados e, posteriormente, encaminhados para ala de saúde na Penitenciária Central do Estado (PCE).

“Durante o cumprimento dos mandados as autoridades que poderão ser identificadas por essa Corregedoria empregaram uso de algemas nos advogados, bem como a utilização de uniformes de presos condenados, conduta amplamente divulgada na imprensa”, diz trecho do documento de cinco páginas assinado pelo presidente da OAB, Maurício Aude.

A OAB elenca legislação que pauta o emprego do uso de algemas e aduz a ilegalidade do ato. “Só é permitido no caso de resistência ou tentativa de fuga, artigo 284 do CPP: "Não será permitido o emprego de força, salvo a indispensável no caso de resistência ou de tentativa de fuga do preso”.

Expõem que os advogados não estavam oferecendo qualquer risco à integridade física das autoridades que cumpriam os mandados de prisão ou a terceiros, sendo portanto desnecessária e abusiva o uso de algemas por parte das autoridades. No pedido, a OAB pontua que a conduta feriu ainda o previsto no artigo 4º da Lei 4.898/65, que no artigo B, prevê “que constituiu abuso de poder submeter pessoa sob sua guarda ou a constrangimento não autorizado". Os advogados prestaram depoimento e foram colocados em liberdade.

Willian César de Moraes está lotado no gabinete de Janaína Riva (PSD), Servio Túlio na Procuradoria da Assembleia, Agenor na Ouvidoria Geral e Frank ja foi prestador de serviços no legislativo.