O magistrado Flávio Miraglia Fernandes, da Primeira Vara Cível de Cuiabá, declarou-se suspeito para julgar ações sobre a Fazenda São José. A decisão é fruto do questionamento realizado pelo empresário Gilberto Eglair Possamai, parte nos referidos autos, que acusa o juiz da prática de venda de sentenças.

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A deliberação foi estabelecida em pedido de exceção de suspeição protocolizada por Possamai. Mesmo considerando a denúncia infundada, Miraglia optou pelo afastamento com a intenção de acionar judicialmente o empresário.

“Assim mesmo não havendo substrato legal e fático para o reconhecimento da suspeição, mas certo que de que buscarei, pelas vias legais a reparação civil e responsabilização criminal, por este dano já sofrido por parte do ora excipiente, declaro minha suspeição por motivo de foro intimo [...]”.

A ministra Nancy Andrighi, do Conselho Naciona de Justiça, também determinou a abertura de investigação. Os magistrados Paulo Roberto Brescovici, Nicanor Fávero e Emanuele Pessati, do Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso (TRT/MT), estariam relacionados ao caso.

No dia 1º de outubro, a Associação Mato-grossense de Magistrados (AMAM), presidida pelo juiz José Arimatéa, firmou posicionamento contra a divulgação de notícias sobre a investigação instaurada contra Flávio Miraglia. Para a associação, “não podem os órgãos da justiça ser maculados na sua honra e imagem pública por fatos ainda não apurados na sua integralidade”.

O juiz do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 23ª região, Paulo Brescovici, já representou criminalmente o empresário Gilberto Possamai.