O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), por meio de sua Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais (CDDF), promove, no dia 3 de novembro, às 13 horas, audiência pública destinada à discussão sobre a atuação do Ministério Público em fraudes nos sistemas de cotas das universidades e órgãos públicos e os possíveis mecanismos de fiscalização. O evento ocorre na sede do Conselho, em Brasília/DF.

A abertura da audiência será realizada pelo presidente da CDDF, conselheiro Fábio George Cruz da Nóbrega, que presidirá o evento e coordenará os trabalhos com o auxílio dos demais membros da mesa diretora.

A audiência pública tem como foco compreender melhor as ocorrências de fraudes que estão sendo noticiadas em vários Estados do País, bem ainda identificar os mecanismos de prevenção, fiscalização e repressão de tais irregularidades, averiguando, também, se as ferramentas utilizadas para enfrentar tal situação são suficientes ou podem ser aprimoradas. Desse modo, pretende-se propiciar os encaminhamentos adequados aos órgãos de execução do Ministério Público brasileiro, detentores de atribuição para a adoção das providências cabíveis.

Os interessados em se manifestar oralmente durante a audiência pública poderão se inscrever no dia do evento.

Leia a íntegra do edital de convocação.