De forma administrativa, o Defensor Público Ademilson Naverrete Linhares garantiu cirurgia de esterilização voluntária à assistida E.N.S, atendida em mutirão do projeto “Defensoria Até Você” realizado no Bairro Jardim Vitória, em Cuiabá, no mês de setembro.

Conforme requisição encaminhada pelo Defensor à Secretaria Municipal de Saúde, a paciente necessita urgentemente da realização da referida cirurgia, uma vez que tem 31 anos, está na quinta gestação e em todos os partos se fez necessária a realização de cesariana.

45deb50b8acf5979f5f3cfc0b01f000a XL“Ela procurou a Defensoria afirmando que não obteve êxito na tentativa de realização da cirurgia, pois o médico alegou que por ser solteira não poderia realizar o procedimento. A lei, por sua vez, exige este requisito somente de pessoas casadas, sendo que no caso em tela a assistida é solteira e, portanto, a esterilização independe de anuência do cônjuge”, explicou Navarrete Linhares.

Sendo assim, com o intuito de evitar eventual ação judicial, que poderia demandar mais custo ao Estado, bem como solucionar a questão de forma mais célere, o Defensor enviou ofício à pasta, devidamente acompanhado da documentação pertinente, para adoção das medidas cabíveis.

Em resposta, a secretaria informou que a assistida já foi cadastrada no Programa de Planejamento Sexual e Reprodutivo, assim como está tendo todos os acompanhamentos necessários para realizar a laqueadura no dia do parto, previsto para 16 de novembro.