A palestra Administração de Cortes abriu o segundo dia do Encontro Brasil-Reino Unido: Gestão e Imagem da Justiça, que se realiza até esta sexta-feira (20) na sede do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília. O painel foi conduzido pelo chefe da Secretaria no Serviço de Tribunais de Sua Majestade, Sean O’Brien, e pelo juiz federal da 4ª Região Clenio Jair Schulze.
O´Brien abordou a estrutura dos tribunais na Inglaterra e no País de Gales. Disse que a administração da Justiça no Reino Unido nos últimos anos focou na redução de gastos e na otimização dos recursos humanos. Contou que já foi feito corte de 20% do orçamento e que esse valor deve chegar, em breve, a 50%. No Brasil, houve um aumento de 4,3% no orçamento do Judiciário em 2014, comparou.
Ao contrário do que se vivencia no Brasil, no modelo judiciário britânico, a administração das cortes não fica a cargo de um magistrado, mas de um gestor profissional. Não há interferência de um na área do outro. “Não vale a pena os juízes se envolverem demais na administração dos tribunais. Muito dinheiro é gasto treinando um juiz para julgar, e torná-los administradores é um desperdício de recursos”, disse O’Brien.
Para o administrador, os funcionários são o recurso mais caro da Justiça, e é preciso tirar o melhor deles. Sua gestão conseguiu reduzir de 14 dias para cinco dias por ano as licenças médicas. Ele contou que há um controle de desempenho anual que bonifica financeiramente os funcionários que cumprem metas; aqueles que não têm bom resultado, recebem treinamento. “O administrador precisa ter funcionários corretos para um trabalho correto. Um problema de desempenho pode ser nocivo para toda a equipe. O funcionário tem que saber o que é esperado dele”, ponderou.
No Reino Unido, o tempo médio de espera para julgamento quando o réu está detido é de oito semanas. O’Brien afirmou que erros no judiciário resultam em compensação ex gratia, o que deve ser evitado a todo o custo. Ele contou o caso de um cidadão que ficou preso 10 dias a mais do que o prazo e obteve indenização de milhares de libras contra o estado.
Uso predatório da Justiça
Em sua exposição, Clenio Schulze, que trabalhou como juiz auxiliar da presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), criticou o “uso predatório da justiça”. Disse que 40% dos cerca de 100 mil processos que tramitam atualmente no judiciário brasileiro sequer deveriam ter sido judicializados.
Conforme o juiz, a leitura do último “Relatório Justiça em Números”, do CNJ, permite a conclusão de que o Brasil é campeão mundial de judicialização. Schulze entende que a criação do CNJ, pela Emenda Constitucional 45/2004, foi um divisor de águas para a gestão do judiciário brasileiro, porque tratou de normas gerais de fiscalização e administração de todos os órgãos da Justiça, sendo, portanto, o órgão central na perspectiva administrativa.
O juiz revelou que, para construir o planejamento estratégico e a governança do judiciário, surgiu a Estratégia Judiciário 2020 – documento que diz o que se pretende de cada ator do judiciário no ano de 2020. Foram adotados 12 macrodesafios para melhorar a gestão e, principalmente, minimizar o impacto do uso predatório da Justiça.
Para Schulze, no Brasil, a administração do Poder Judiciário tem uma importância muito maior por conta desse fenômeno cultural de judicialização. “O judicial review no Brasil não encontra limites”, lamentou. Ele entende que é preciso estabelecer critérios muito precisos para minimizar isso. “Não basta apenas abrir as portas do Poder Judiciário”, avaliou. “Não conseguimos resolver os processos de forma célere e tempestiva. Conseguimos abrir as portas, mas não conseguimos resolver os processos e fechar a porta”, concluiu o juiz.
