O plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, na tarde desta terça-feira (1/12), a nomeação do conselheiro Bruno Ronchetti para o posto de supervisor do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF) do órgão. A função é regulamentada no Artigo 2 da Lei Federal 12106/2009.

A indicação foi apresentada ao plenário durante a 222ª Sessão Ordinária do CNJ pelo presidente do conselho, ministro Ricardo Lewandowski, que destacou a experiência do conselheiro Ronchetti na Segunda Turma Criminal do Colégio Recursal Central da Comarca de São Paulo e o interesse no acompanhamento informal dos trabalhos desenvolvidos pela coordenadoria do DMF.

A nomeação foi saudada pelos conselheiros Emmanoel Campelo e Fabiano Silveira, que também elogiaram o projeto Audiência de Custódia, principal política judiciária na área criminal desenvolvida pela atual gestão do CNJ. O presidente Lewandowski destacou que o projeto foi bem recebido pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos, órgão da Organização dos Estados Americanos (OEA) que manifestou a intenção de levar a iniciativa a outros Estados membros.

“Além de combater a tortura, o projeto Audiência de Custódia também foca no problema da superpopulação carcerária. É um trabalho coletivo, feito por muitos conselheiros, inclusive vários que já não estão mais aqui. É um trabalho que demandará muito esforço para ser estabilizado a contento”, ponderou o presidente Lewandowski.