Foi realizada na tarde desta quinta-feira (3 de dezembro) a terceira reunião do Comitê Gestor do Processo Judicial Eletrônico (PJe), grupo de trabalho definindo a estratégia de implantação do sistema no Poder Judiciário de Mato Grosso. O encontro se deu na sala de reuniões da Presidência e agrupou técnicos de vários setores do Tribunal, bem como parceiros como a Ordem dos Advogados do Brasil em Mato Grosso e Procuradoria-Geral do Estado.
Dentre os vários assuntos abordados está a migração dos processos que tramitam no sistema Projudi (Processo Judicial Digital) e que serão transportados para o PJe. O projeto piloto migratório será iniciado no Juizado Cível da Comarca de Santo Antônio do Leverger (34 km ao sul de Cuiabá), de 12 a 15 de dezembro (sábado a terça). Na quarta-feira (16), aproximadamente 1,3 mil processos ativos passarão a tramitar na nova plataforma.
“O Tribunal de Justiça de Mato Grosso será a primeira instituição a fazer a migração de um sistema para outro com total sucesso. Por muito tempo essa possibilidade foi questão duvidosa dentro do Judiciário. O ‘case’ de Santo Antônio vem sendo acompanhado pelo Conselho Nacional de Justiça, com o objetivo de sua replicação em outras unidades da federação. Esta ação fará Mato Grosso ser protagonista no cenário nacional”, explicou o juiz auxiliar da Presidência do TJMT, João Thiago Guerra. O magistrado registra ainda que a migração é feita com toda a cautela que o caso requer.
Outro ponto discutido foi a implantação do PJe no Segundo Grau de jurisdição do Poder Judiciário, na Turma de Câmaras Cíveis Reunidas de Direito Público e Coletivo, e na Terceira e Quarta Câmaras Cíveis de Direito Público. Inicialmente, a implantação seria em novembro. “Lançando mão de cautela na expansão do PJe , foi transferida para janeiro de 2016 a implantação do sistema no Segundo Grau, a fim de permitir a renovação do ciclo de capacitação dos usuários internos e externos. O presidente do TJMT, desembargador Paulo da Cunha, quer que todas as ações que envolvam o uso do sistema sejam sejam recebidas com tranquilidade pelos usuários”, destacou o magistrado.
Para o diretor do Departamento de Desenvolvimento de Sistemas e Aplicações, Gustavo Piccin, uma das principais melhorias que serão percebidas com o PJe no Segundo Grau será a possibilidade de tramitação dos recursos das Comarcas para o Tribunal de Justiça de forma exclusivamente eletrônica. “Todas as informações da ação acompanham o recurso. São dados como andamento do processo, documentos e qualificação das partes, aproveitando o trabalho feito na comarca”, informou.
Na oportunidade, a equipe técnica aproveitou para expor o plano de implantação do PJe no primeiro trimestre de 2016. Até o momento já estão selecionadas quatro comarcas, quais sejam Cáceres, Lucas do Rio Verde, Rondonópolis e Sorriso. Todas foram escolhidas levando em consideração as condições da qualidade de internet e da estrutura interna (rede lógica, estrutura elétrica e parque tecnológico). "Temos grande preocupação com a usabilidade do sistema por nosso público interno e externo, motivo pelo qual a expansão se iniciará pelas unidades judiciárias que apresentam melhor infraestrutura lógica", destacou Rafael Brecailo Kloeckner, gerente do projeto PJe.
Presente na reunião, o presidente da comissão de Tecnologia da Informação da OAB-MT, Eduardo Manzeppi, ressaltou que a unificação dos sistemas de tramitação dos processos sempre foi uma demanda da Ordem. “Mesmo sistema, mesmo login, mesma regras de funcionamento são primordiais para o trabalho do advogado. O PJe veio para atender esta necessidade, aliando facilidade à praticidade”, confirmou o profissional.
Também a procuradora-geral do Estado e corregedora da Procuradoria, Flávia Beatriz Corrêa Costa, destacou a importância da implantação do sistema e também da parceria firmada com o Judiciário para o sucesso da ação. “Na reunião percebemos a abertura que o Judiciário dá para que os representantes de cada instituição possam sugerir melhorias no processo de implantação do sistema PJe. Este trabalho é que permite o avanço na integração dos sistemas”.
Durante a reunião também foram abordados assuntos como capacitações realizadas, implantação do projeto de guias; grupos de trabalhos criados e prestação de contas das ações realizadas e atualizações de versões realizadas. A próxima reunião já está marcada para 25 de fevereiro de 2016.
Confira aqui a íntegra da decisão do desembargador Paulo da Cunha que determinou o reagendamento da implantação do PJe nas Câmaras Cíveis de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso.
