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Quarta-feira, 17 de julho de 2024

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Sindicato ingressa na Justiça para garantir URV de aposentados

Foto: Rogério Florentino Pereira/Olhar Direto

Sindicato ingressa na Justiça para garantir URV de aposentados
A diretoria do Sindicato dos Servidores Públicos da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (Sindal) resolveu ir à Justiça para garantir o pagamento da Unidade Real de Valores (URV) aos servidores aposentados da Casa por parte do governo estadual. Para o sindicato, uma decisão da desembargadora Maria Aparecida Ribeiro seria o suficiente para garantir as aposentadorias dos aposentados considerados regulares pelo Tribunal de Contas do Estado.


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“Para garantir que o Governo do Estado restabeleça esses pagamentos, estamos entrando com pedido de liminar na Justiça. Os servidores aposentados são os que mais sofrem com a falta desses recursos, pois muitos enfrentam problemas de saúde que até foram agravados depois da suspensão do pagamento da URV”, afirmou José Antônio, presidente do Sindal, através da assessoria de imprensa.

A URV é um direito dos servidores assegurado por decisão da Justiça para reparar perdas salariais provocadas em ocasião da mudança de moedas, ainda na década de 90. A desembargadora Maria Aparecida Ribeiro determinou, em decisão de 16 de novembro passado, que o pagamento da URV dos servidores considerados regulares após a auditoria do TCE fossem realizados pela Assembleia Legislativa e pelo Governo do Estado, no caso dos aposentados.

“Estamos mobilizando a categoria constantemente. Debatemos com a Mesa Diretora da ALMT, com o TCE, com a Procuradoria da Casa, buscando a melhor solução para o reestabelecimento do pagamento da URV. Agora, após a decisão da desembargadora Maria Aparecida, que determina o pagamento dos casos possíveis, não há justificativa para que o Governo do Estado não pague os aposentados que foram considerados regulares pela auditoria do TCE”, contesta José.
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