O presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargador Paulo da Cunha, determinou a publicação da Portaria nº 699/2015, que fixa o expediente do Poder Judiciário de Mato Grosso (Primeiro e Segundo Graus) no recesso forense (20 de dezembro de 2015 a 6 de janeiro de 2016) das 13h às 18h. Confira AQUI o documento, disponibilizado na edição nº 9672 do Diário da Justiça Eletrônico (DJE).

Conforme a portaria, durante o recesso forense deverá ser mantido sistema de plantão, com número de servidores suficiente para atender medidas judiciais que reclamem soluções urgentes. As medidas judiciais urgentes protocolizadas após as 15 horas do dia 19 de dezembro de 2015 deverão ser encaminhadas ao plantonista.

Nas 79 comarcas do Estado, os juízes diretores dos Fóruns deverão organizar escala de servidores para trabalhar no plantão do recesso forense. Já os desembargadores designados para compor o plantão judiciário no período de 20 de dezembro a 6 de janeiro permanecerão, concomitantemente, nos plantões de finais de semana, pontos facultativos e feriados durante o recesso.