O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Ricardo Lewandowski, destacou nesta terça-feira (15) os avanços obtidos pela atuação do Conselho Nacional dos Presidentes dos Tribunais de Justiça e mencionou seu apoio à formalização constitucional do órgão como representante dos Tribunais de Justiça e da Justiça local. A declaração foi dada na solenidade de posse do novo presidente do Conselho, desembargador Pedro Cardos Bitencourt Marcondes, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG). A solenidade foi realizada no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, em Brasília.

“Contem os presidentes dos Tribunais de Justiça com o apoio integral do presidente do STF e do CNJ no sentido de trabalharmos para a aprovação de uma emenda constitucional com o fim de que os Tribunais de Justiça e a Justiça estadual como um todo estejam também representados no nível constitucional, no mesmo patamar que a Justiça Federal e a Justiça do Trabalho”, afirmou o ministro.

Ele também destacou a maior atuação que o Conselho de Presidentes passou a ter na uniformização de procedimentos dos tribunais locais, criando novas pontes para o diálogo com o CNJ. Diálogo esse que foi oficializado recentemente, com sua atuação formal como órgão consultivo do Conselho Nacional de Justiça. “Nesse pouco espaço de tempo, o Conselho de Presidentes já respondeu a 11 consultas do CNJ relativas a alterações em resoluções importantes que diziam respeito não só ao interesse dos presidentes dos Tribunais de Justiça, mas também aos juízes de primeiro grau”.