Integração entre as dezenas de escolas de todo o país e uma reforma curricular dos atuais cursos são algumas das propostas da nova direção da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam). Empossado nesta quarta-feira (16) como novo diretor-geral da Enfam para o próximo biênio, o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Humberto Martins salientou a importância do trabalho da Enfam.
“A sua missão, no texto constitucional, é ampla. Cabem a ela várias funções, além de regulamentar os cursos oficiais de ingresso e promoção na magistratura”, afirmou Humberto Martins, que substitui o ministro João Otávio de Noronha. Para o cargo de vice-diretor da Enfam, foi empossado o ministro Herman Benjamin. Os ministros que tomaram permanecem com suas atividades no STJ.
Martins salientou que a Enfam possuiu uma missão que abrange e interessa a toda a magistratura brasileira. “A Escola possui missões institucionais que interessam a toda a sociedade brasileira”, disse. O novo diretor-geral defendeu a construção de um sistema integrado de escolas que envolva, “em um processo sinérgico, todas as escolas judiciais de todas as áreas judiciárias do país”.
A ideia é integrar as 27 escolas estaduais da magistratura, as cinco escolas dos Tribunais Regionais Federais, as 27 escolas da Justiça Eleitoral nos estados e as três escolas dos tribunais militares estaduais (São Paulo, Minas Gerais e Rio Grande do Sul). “Essa integração funcional possuiu objetivos de racionalização e de conjugação de esforços em prol da consecução de finalidades práticas”, afirmou.
Humberto Martins defendeu ainda uma reforma curricular dos cursos, com objetivos pedagógicos comuns e diretrizes nacionais, agrupados em quatro grandes tipos: cursos de formação inicial, de vitaliciamento (quando o juiz se torna vitalício, após os dois primeiros anos de carreira), de formação continuada e de formação de formadores. “É muito importante ter em conta que as atividades de formação da magistratura precisam de acompanhamento contínuo, de modo que seja possível avaliar o seu bom funcionamento”, afirmou.
No discurso de despedida, o ministro João Otávio de Noronha sublinhou a importância do investimento na capacitação de magistrados. “Investir na formação de magistrados não é gastar, é investir na qualidade do serviço público jurisdicional que o cidadão faz jus. Não adianta gastar em prédios e automóveis, se não tivermos magistrados preparados”, afirmou.
Criada pela Emenda Constitucional nº 45/2004, a Enfam é o órgão oficial de formação de magistrados no Brasil. Entre suas atribuições, estão a de regulamentar, autorizar e fiscalizar os cursos para ingresso , vitaliciamento e promoção de magistrado.
