O presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, reuniu-se nesta segunda-feira (11) com o presidente da Anape (Associação Nacional dos Procuradores de Estado), Marcello Terto e Silva. No encontro, traçaram balanço da atuação das entidades em defesa da advocacia pública nos últimos três anos.

Entre as ações lembradas pelos dirigentes estão vitórias como a previsão de honorários aos advogados públicos no Novo Código de Processo Civil, a autonomia das procuradorias e a luta contra a criminalização de advogados que emitem parecer consultivo em licitações, além de um capítulo inteiro dedicado à advocacia pública no Novo Código de Ética da Advocacia.

“Valorizar o advogado público é valorizar a defesa dos interesses dos cidadãos. Estes profissionais trabalham pela melhoria das estruturas governamentais e na vigilância dos interesses do Estado. Para tanto, precisam ter independência e inviolabilidade em suas atribuições”, afirmou Marcus Vinicius durante o encontro.

Marcello Terto e Silva, eleito conselheiro federal da OAB por Goiás, elogiou a atual gestão da Ordem na defesa das prerrogativas dos advogados públicos, “fazendo estes profissionais se sentirem verdadeiramente parte da entidade”. “A OAB defendeu todas as prerrogativas dos advogados públicos e converteu estas ações em projetos e dispositivos legais”, saudou.