Rondonópolis (a 214 km de Cuiabá), terceiro mais populoso do estado, terá, em breve, mais uma Vara da Justiça Federal. Isso porque a presidenta Dilma Rousseff sancionou, sem vetos, nesta quinta-feira (14), o projeto de lei que autoriza a criação de uma nova Vara, afinal, atualmente, o município tem cerca de 14 mil processos em tramitação sob a responsabilidade de apenas um juiz titular.
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Tamanha responsabilidade depositada sobre um único magistrado, segundo o senador Wellington Fagundes (PR), resulta em “lentidão no andamento das causas, comprometendo a efetividade da Justiça Federal em nosso município”, argumentou.
Como será composta a nova Vara
A 2ª Vara Federal de Rondonópolis deverá contar com um cargo de juiz federal e um cargo de juiz federal substituto. No projeto sancionado pela presidente serão gerados empregos para 17 cargos efetivos, dos quais 13 de analista e quatro de técnico judiciário; além de um cargo em comissão e 13 funções comissionadas.
A proposta
A proposta faz parte do processo de interiorização da Justiça Federal no país, mas correu o risco de não ser sancionada. “Em função dos cortes promovidos pelo Governo, havia um risco muito grande de o projeto ser vetado” – explicou Fagundes, que, no início da semana, se reuniu com o ministro chefe da Casa Civil, Jacques Wagner.
“Procuramos mostrar ao Governo a importância da iniciativa para essa que é uma das cidades mais importantes de Mato Grosso. E houve sensibilidade por parte do executivo”, completou.
O projeto tramita no Congresso Nacional desde 2013, por iniciativa do Superior Tribunal de Justiça. Na época, como deputado federal, Wellington Fagundes presidia a Frente Parlamentar Mista para o Aperfeiçoamento da Justiça Brasileira.
“É importante destacar o trabalho do deputado Valtenir Pereira, que foi o relator dessa matéria na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara e muito ajudou para acelerar a aprovação do texto” – disse o senador. O projeto, em seguida, foi remetido ao Senado Federal, onde foi relatada na pelo senador José Medeiros (PPS-MT).
Ao defender a sanção do projeto, Wellington enfatizou que Rondonópolis é a cidade que mais cresce, hoje, do Centro-Oeste brasileiro. O parlamentar fez questão de destacar também a atuação do senador Blairo Maggi na efetivação da aprovação do projeto no Senado, assim como a atuação da bancada de Mato Grosso na Câmara.
