A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística de Mato Grosso (Sinfra-MT) romperá o contrato n.º 344/2013-SETPU, firmado entre o Poder Executivo e a empresa EBC – Empresa Brasileira de Construções Ltda., no dia 29 de dezembro de 2013, durante gestão Silval Barbosa, no valor de R$ 12,9 milhões.

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A informação foi divulgada, por meio de nota, após o Olhar Jurídico noticiar que o Ministério Público de Mato Grosso instaurou procedimento preparatório de inquérito civil buscando investigar supostas irregularidades no contrato.

O procedimento, assinado pela promotora de Justiça Audrey Ility, examinará execução de serviços de revitalização da Rodovia MT-220, perímetro pertencente ao município de Sinop. A instauração obedeceu “manifestação sigilosa” registrada no Sistema da ouvidoria do MP/MT.

Confira a íntegra da nota:

A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística de Mato Grosso (Sinfra-MT) tem respondido todo e qualquer questionamento do Ministério Público Estadual (MPE).

A Sinfra informa ainda que notificou a EBC (Empresa Brasileira de Construção) para que executasse as obras de revitalização da rodovia MT-220 (região de Sinop).

Contudo, diante da inércia da empresa, o Governo do Estado aplicou multa, e agora prepara a rescisão do contrato número 344/2013, firmado na gestão do ex-governador Silval Barbosa.

Porteriormente, a pasta deverá convocar a empresa melhor colocada no processo licitatório.

A Sinfra destaca também que, em paralelo ao andamento legal deste procedimento, já iniciou em novembro os reparos emergenciais de manutenção na rodovia.

O trabalho que vem sendo realizado pelas Equipes Sinfra visa melhorar o tráfego de veiculos no trecho.