O presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), desembargador Paulo da Cunha, durante visita de cortesia do presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), conselheiro Antonio Joaquim, reafirmou o termo de parceria assinado em 2015 entre as instituições, em prol do projeto Democracia Ativa.

Criado em 2014, o programa tem o objetivo de compartilhar conhecimento, aprimorar o desempenho dos vereadores dos municípios de Mato Grosso e buscar a efetividade das ações de políticas públicas voltadas ao interesse da sociedade. A iniciativa propõe intercâmbio de experiências entre a Instituição de Controle Externo e as Câmaras Municipais, que possuem em comum o papel constitucional de julgar as contas de governo, aprovar as peças orçamentárias e exercer o controle da administração pública.

Em cinco edições, o Democracia Ativa reuniu 131 vereadores, de 43 Municípios mato-grossenses. O Judiciário tem participado do programa por meio de palestras realizadas pelos magistrados durante os encontros. O objetivo é orientar os gestores e legisladores municipais para que eles saibam da importância de destinar recursos para políticas públicas voltadas para crianças e adolescentes.

“Esta reunião é institucional, estou me apresentando como presidente empossado do Tribunal de Contas. É um dever estarmos harmonizados com nossos trabalhos nesta boa governança. Estamos aqui também para reiterar a nossa parceria com o Judiciário na capacitação do Programa Democracia Ativa. A participação dos representantes do Poder Judiciário é imprescindível, pois eles ajudam a conscientizar os vereadores do dever de inserir no orçamento dos municípios recursos que possam executar essa política pública tão importante para nossas crianças e adolescentes”.

Segundo ele, para este ano estão agendados nove eventos no interior do Estado. “A participação do Judiciário nestes encontros é muito relevante. A presença do presidente do TJ ou dos juízes diretores dos fóruns, a fim de orientar os vereadores no sentido de eles garantirem recursos para essa política da infância e juventude, é de suma importância”, defende o conselheiro.

O presidente do TJMT, desembargador Paulo da Cunha, agradeceu a visita do presidente do TCE e destacou a importância da união das instituições em prol de serviços que possam beneficiar a sociedade, principalmente as crianças e adolescentes.


“É de grande interesse que esse assunto seja trabalhado na base dos municípios, juntamente com as autoridades locais para que este problema, que é de todos nós, seja encaminhado de forma que dê bons resultados. Parabenizo o TCE por este envolvimento. Temos que ter esta união, porque quem ganha é a sociedade. O TCE tem se mostrado um grande parceiro, pró-ativo no seu papel de fiscalizar, de orientar e isso facilita muito o trabalho dos gestores”, defende o presidente do TJ.

Conforme o magistrado, cada comarca tem sua política desenvolvimentista com relação ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e aos menores. “Na medida do possível quero estar presente nestas reuniões. O envolvimento do Poder Judiciário também é de grande importância. Nós vivenciamos este problema no dia a dia. Temos que nos unir para buscar soluções”.