Quatro promotores de Justiça do Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPE) receberam mais de R$ 180 mil de salários e verbas extras no último mês de dezembro.
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Em um universo de 205 promotores e 32 procuradores de Justiça do MPE, 83 receberam mais de R$ 100 mil no final do ano passado – e outros 125 receberam pelo menos R$ 70 mil, mais do que o dobro do teto constitucional brasileiro, que tem como parâmetro o salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), de R$ 33,7 mil.
Levantamento feito pelo MidiaNews no Portal Transparência do MPE mostra que em dezembro, apenas com os salários de 83 promotores e procuradores, foram gastos quase R$ 11,8 milhões. A média foi de R$ 142 mil para cada um.
Os que mais receberam naquele mês foram Sílvio Rodrigues Alessi Júnior, promotor da 1ª Vara Cível de Primavera do Leste, com R$ 189,3 mil de ganhos; Marcos Brant Gambier Costa, promotor da 3ª Vara Cível de Barra do Garças, que recebeu R$ 189,2 mil; Audrey Thomaz Ilith, promotora da 4ª Vara Cível de Sinop, com R$ 187,5 mil; e Arivaldo Guimarães da Costa Júnior, promotor da 1ª Vara Criminal de Campo Verde, que recebeu R$ 180,1 mil.
O procurador de Justiça que mais recebeu foi Mauro Delfino César, da 3ª Procuradoria Cível, com ganhos de R$ 178,3 mil. Delfino e os procuradores José de Medeiros (R$ 168,5 mil) e Benedito Xavier de Souza Corbelino (R$ 147,8 mil) receberam mais do que o atual procurador-geral de Justiça e chefe do MPE, Paulo Roberto Prado, que teve ganhos de R$ 146,9 mil.
Segundo a Constituição Federal, um promotor ou procurador de Justiça pode receber gratificação por atividade no Ministério Público (GAMPU), adicional por qualificação, adicional por tempo de serviço, gratificação por exercer cargo em comissão, aposentadoria para aqueles optam por continuar trabalhando, auxílio-alimentação, auxílio-transporte, auxílio-moradia, ajuda de custo e “outras dessa natureza”, exceto diárias (que são pagas à parte), adicional de insalubridade ou de periculosidade, adicional noturno, serviço extraordinário, substituição de função, "atrasados" e outras verbas de caráter excepcional.
Equiparação
A Constituição brasileira equipara o cargo de promotor de Justiça ao de desembargador de tribunais de Justiça estaduais.
Assim como os desembargadores, portanto, os promotores têm cargo vitalício, não podem ser removidos ou demitidos (exceto em casos previstos em lei) e, mesmo tendo lei orgânica distinta, recebem os mesmos benefícios dos magistrados.
Por lei, o Estado é obrigado a oferecer moradia a todos os promotores. Caso não consiga, precisa pagar "auxílio-moradia” - no caso, de R$ 4.377,73.
Os promotores também recebem “auxílio-transporte”, de R$ 2,8 mil, duas férias por ano e um “auxílio” anual para adquirir obras técnicas (comprar livros), correspondente a 50% do salário. Este último é pago em duas parcelas semestrais de R$ 7,3 mil cada.
Resoluções do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) aboliram a obrigação de se prestar contas dessas verbas. Sobre elas também não incide imposto de renda ou qualquer outro tipo de desconto.
No caso do promotor com maior salário em dezembro, Sílvio Rodrigues Alessi Júnior, ele recebeu R$ 102,5 mil apenas na rubrica “auxílio-alimentação, auxílio-transporte, auxílio-moradia, ajuda de custo e outras dessa natureza”.
O mesmo recebeu o segundo colocado da lista, Marcos Brant. O salário “base” de ambos, ou seja, a partir do qual são feitos os cálculos dos ganhos adicionais, é de R$ 28.947,55. E dezembro ambos receberam, portanto, R$ 28.947,55 de férias e mais R$ 28.947,55 de "gratificação natalina" (o popular 13º).
"Dezembro é mês atípico", diz assessoria
O procurador-geral de Justiça, Paulo Prado, está em férias e não foi localizado para falar sobre o assunto.
O MPE afirmou, por meio da assessoria de imprensa, que o mês de dezembro é "atípico, pois nele são pagos o 13º salário e férias para boa parte dos integrantes da instituição, o que implica em pagamento de adicional, sendo que alguns ainda converteram parte do período em pecúnio", afirmou.
A assessoria informou que os promotores que auferiram maiores valores "o fizeram em razão do recebimento de parcela da URV por força de decisão judicial proferida em mandado de segurança interposto pela AMMP/MT (Associação Mato-grossense do Ministério Público de Mato Grosso), julgado procedente em primeira instância e confirmado em 2º grau, sob pena de bloqueio do orçamento da instituição".
Ressaltou, ainda, que "a remuneração dos promotores e procuradores de Justiça tem amparo legal, cujas leis foram aprovadas pelo Parlamento Estadual e sancionadas pelo Poder Executivo Estadual".
"A instituição também é fiscalizada pelo Conselho Nacional do Ministério Público, que tem ciência da remuneração paga em todo o Ministério Público Brasileiro", informou a assessoria.
Um total de 1.609 pessoas, entre servidores ativos, aposentados, pensionistas e até demitidos estão na folha de pagamento do Ministério Público do Estado.
Para este ano, o orçamento do MPE é de R$ 453,3 milhões.
ORDEM:
Nome - Cargo/Função - Lotação - Rendimento em R$ - Total - Descontos Líquido
ALESSANDRA GONCALVES DA SILVA GODOI
PROMOTOR DE JUSTIÇA 2ª CRIMINAL TANGARA DA SERRA 134.642,93 47.057,31 87.585,62
ALEXANDRE DE MATOS GUEDES
PROMOTOR DE JUSTIÇA 7ª PROMOTORIA CIVEL CUIABA 160.406,65 45.880,30 114.526,35
ALMIR TADEU DE ARRUDA GUIMARAES
PROMOTOR DE JUSTIÇA 5ª PROMOTORIA CIVEL CUIABA 162.914,77 48.920,66 113.994,11
AMARILDO CESAR FACHONE
PROMOTOR DE JUSTIÇA CORREGEDORIA-GERAL DO MP 131.339,20 46.655,72 84.683,48
ANA CRISTINA DE OLIVEIRA RIBEIRO DE MEDEIROS
PROMOTOR DE JUSTIÇA 2ª CIVEL PRIMAVERA DO LESTE 121.850,02 55.590,24 66.259,78
ANA LUIZA BARBOSA DA CUNHA
PROMOTOR DE JUSTIÇA 1ª CRIMINAL BARRA DO BUGRES 131.499,21 46.653,43 84.845,78
ANTONIO ALEXANDRE DA SILVA
PROMOTOR DE JUSTIÇA 25ª CRIMINAL CUIABA 166.815,11 59.419,93 107.395,10
ANTONIO SERGIO CORDEIRO PIEDADE
PROMOTOR DE JUSTIÇA NUCLEO ACOES DE COMP ORIGINARIA 134.273,97 49.854,65 84.419,32
ARI MADEIRA COSTA
PROMOTOR DE JUSTIÇA 4ª CIVEL RONDONOPOLIS 106.522,67 47.962,17 58.560,50
ARIVALDO GUIMARAES DA COSTA JUNIOR
PROMOTOR DE JUSTIÇA 1ª CRIMINAL CAMPO VERDE 180.163,51 48.620,08 131.543,43
ARNALDO JUSTINO DA SILVA
PROMOTOR DE JUSTIÇA SECRETARIA GERAL DE GABINETE 162.721,77 56.102,79 106.618,98
AUDREY THOMAZ ILITY
PROMOTOR DE JUSTIÇA 4ª CIVEL SINOP 187.560,65 45.533,60 142.027,05
AUGUSTO CESAR FUZARO
PROMOTOR DE JUSTIÇA 4ª CRIMINAL RONDONOPOLIS 160.446,65 43.572,85 116.873,80
BENEDITO XAVIER DE SOUZA CORBELINO
PROCURADOR DE JUSTIÇA 10ª PROCURADORIA CRIMINAL 147.877,54 53.549,28 94.328,26
CAIO MARCIO LOUREIRO
PROMOTOR DE JUSTIÇA 1ª CRIMINAL NOVA XAVANTINA 152.583,51 44.035,01 108.548,50
CARLOS ROBERTO ZAROUR CEZAR
PROMOTOR DE JUSTIÇA 1ª CIVEL SORRISO 107.762,17 50.305,66 57.456,51
CELIO JOUBERT FURIO
PROMOTOR DE JUSTIÇA 35ª CIVEL CUIABA 160.253,65 48.710,07 111.543,58
CELIO WILSON DE OLIVEIRA
PROMOTOR DE JUSTIÇA 5ª CRIMINAL CUIABA 159.787,65 56.615,62 103.172,03
CLAUDIO CESAR MATEO CAVALCANTE
PROMOTOR DE JUSTIÇA 6ª CRIMINAL VARZEA GRANDE 145.972,88 43.548,09 102.424,79
CLOVIS DE ALMEIDA JUNIOR
PROMOTOR DE JUSTIÇA 36ª CIVEL CUIABA 163.445,59 52.651,89 110.793,70
DANIEL CARVALHO MARIANO
PROMOTOR DE JUSTIÇA PROMOTORIA DE DOM AQUINO 125.002,68 41.576,64 83.426,04
DANIELA BERIGO BUTTNER CASTOR
PROMOTOR DE JUSTIÇA 33ª CIVEL CUIABA 131.379,21 43.570,75 87.808,46
DOUGLAS LINGIARDI STRACHICINI
PROMOTOR DE JUSTIÇA 1ª CIVEL CACERES 132.620,16 44.578,38 88.041,78
ELIO AMERICO
PROCURADOR DE JUSTIÇA 8ª PROCURADORIA CRIMINAL 144.830,42 52.569,39 92.261,03
ELISAMARA SIGLES VODONOS PORTELA
PROMOTOR DE JUSTIÇA 16ª CRIMINAL CUIABA 102.551,65 49.661,70 52.889,95
ESTHER LOUISE ASVOLINSQUE PEIXOTO
PROMOTOR DE JUSTIÇA 3ª PROMOTORIA CIVEL CUIABA 133.981,09 52.992,79 80.988,30
EZEQUIEL BORGES DE CAMPOS
PROMOTOR DE JUSTIÇA 6ª PROMOTORIA CIVEL CUIABA 160.446,65 45.927,81 114.518,84
FERNANDA PAWELEC VIEIRA
PROMOTOR DE JUSTIÇA 1ª CIVEL LUCAS DO RIO VERDE 175.337,54 53.547,22 121.790,32
FLAVIO CEZAR FACHONE
PROMOTOR DE JUSTIÇA GABINETE DO CORREGEDOR GERAL ADJUNTO 150.314,88 56.816,20 93.498,68
FRANCISCO GOMES DE SOUZA JUNIOR
PROMOTOR DE JUSTIÇA 1ª CIVEL AGUA BOA 152.583,51 42.865,88 109.717,63
GERSON NATALICIO BARBOSA
PROMOTOR DE JUSTIÇA 17ª CIVEL CUIABA 165.975,66 57.448,71 108.526,95
HENRIQUE SCHNEIDER NETO
PROMOTOR DE JUSTIÇA 5ª CRIMINAL RONDONOPOLIS 160.446,20 46.754,37 113.691,80
IVONETE BERNARDES OLIVEIRA LOPES
PROMOTOR DE JUSTIÇA 5ª CIVEL RONDONOPOLIS 166.815,11 56.248,37 110.566,70
JAIME ROMAQUELLI
PROMOTOR DE JUSTIÇA 3ª CIVEL CACERES 131.498,88 42.736,65 88.762,23
JANUARIA DORILEO BULHOES
PROMOTOR DE JUSTIÇA 32ª CIVEL CUIABA 131.498,65 53.416,06 78.082,59
JOAO BATISTA DE ALMEIDA
PROCURADOR DE JUSTIÇA 3ª PROCURADORIA CRIMINAL 114.358,97 62.970,78 51.388,19
JOELSON DE CAMPOS MACIEL
PROMOTOR DE JUSTIÇA 16ª CIVEL CUIABA 127.121,20 45.361,78 81.759,42
JOSE ANTONIO BORGES PEREIRA
PROMOTOR DE JUSTIÇA 14ª CIVEL CUIABA 134.393,96 47.072,51 87.321,45
JOSE DE MEDEIROS
PROCURADOR DE JUSTIÇA 4ª PROCURADORIA CRIMINAL 168.597,33 55.327,23 113.270,10
JOSE MARIANO DE ALMEIDA NETO
PROMOTOR DE JUSTIÇA 5ª CIVEL VARZEA GRANDE 100.718,65 45.363,71 55.354,94
JOSE NORBERTO DE MEDEIROS JUNIOR
PROMOTOR DE JUSTIÇA 10ª CRIMINAL CUIABA 139.467,78 58.826,66 80.641,12
JOSE RICARDO COSTA MATTOSO
PROMOTOR DE JUSTIÇA 3ª CRIMINAL VARZEA GRANDE 160.446,65 50.091,24 110.355,41
JULIETA DO NASCIMENTO SOUZA
PROMOTOR DE JUSTIÇA 21ª CIVEL CUIABA 108.920,11 53.786,13 55.133,98
LAIS LIANE RESENDE
PROMOTOR DE JUSTIÇA 1ª CIVEL AGUA BOA 149.953,51 44.179,05 105.774,46
LINDINALVA CORREIA RODRIGUES
PROMOTOR DE JUSTIÇA 15ª CRIMINAL CUIABA 102.511,65 51.143,39 51.368,26
LUCIANA ROCHA ABRAO DAVID
PROMOTOR DE JUSTIÇA 2ª CRIMINAL BARRA DO GARCAS 160.446,65 45.999,53 114.447,12
LUCIANO ANDRE VIRUEL MARTINEZ
PROMOTOR DE JUSTIÇA 19ª CIVEL CUIABA 160.446,65 42.790,07 117.656,58
LUCIANO FREIRIA DE OLIVEIRA
PROMOTOR DE JUSTIÇA 9ª CRIMINAL VARZEA GRANDE 160.446,65 47.313,18 113.133,47
LUIZ ALBERTO ESTEVES SCALOPPE
PROCURADOR DE JUSTIÇA PROC. ESP. DEFESA AMBIENTAL 146.455,54 50.803,96 95.651,58
LUIZ AUGUSTO FERRES SCHIMITH
PROMOTOR DE JUSTIÇA 1ª CIVEL C. NOVO DO PARECIS 140.610,32 38.493,55 102.116,77
MAISA FIDELIS GONCALVES PYRAMIDES
PROMOTOR DE JUSTIÇA 2ª CRIMINAL SORRISO 160.446,65 44.312,23 116.134,42
MARA LIGIA PIRES DE ALMEIDA BARRETO
PROCURADOR DE JUSTIÇA 9ª PROCURADORIA CIVEL 134.673,04 55.232,78 79.440,26
MARCELO DOMINGOS MANSOUR
PROMOTOR DE JUSTIÇA PROMOTORIA DE GUIRATINGA 152.463,51 43.402,26 109.061,25
MARCELO LUCINDO ARAUJO
PROMOTOR DE JUSTIÇA 2ª CRIMINAL CACERES 102.165,65 43.885,68 58.279,97
MARCIO FLORESTAN BERESTINAS
PROMOTOR DE JUSTIÇA 1ª CRIMINAL ALTO ARAGUAIA 160.446,65 44.828,11 115.618,54
MARCO AURELIO DE CASTRO
PROMOTOR DE JUSTIÇA GAECO 165.754,17 47.147,84 118.606,33
MARCOS BRANT GAMBIER COSTA
PROMOTOR DE JUSTIÇA 3ª CIVEL BARRA DO GARCAS 189.297,65 53.360,22 135.937,43
MARCOS REGENOLD FERNANDES
PROMOTOR DE JUSTIÇA 12ª CRIMINAL CUIABA 160.446,65 47.578,47 112.868,18
MARIA FERNANDA CORREA DA COSTA
PROMOTOR DE JUSTIÇA 4ª CIVEL VARZEA GRANDE 162.928,54 53.928,47 109.000,07
MARISE RABAIOLI SOUSA
PROMOTOR DE JUSTIÇA 1ª CIVEL SINOP 160.446,65 45.244,57 115.202,08
MAURO DELFINO CESAR
PROCURADOR DE JUSTIÇA 3ª PROCURADORIA CIVEL 178.348,09 56.908,83 121.439,26
MILTON PEREIRA MERQUIADES
PROMOTOR DE JUSTIÇA 1ª CRIMINAL TANGARA DA SERRA 160.446,65 47.479,49 112.967,16
NAUME DENISE NUNES ROCHA MÜLLER
PROCURADOR DE JUSTIÇA 12ª PROCURADORIA CIVEL 114.358,97 54.563,66 59.795,31
NAYARA ROMAN MARIANO SCOLFARO
PROMOTOR DE JUSTIÇA 1ª CIVEL CHAPADA DOS GUIMARAES 124.091,91 49.567,34 74.524,57
PATRICIA ELEUTERIO CAMPOS DOWER
PROMOTOR DE JUSTIÇA 3ª CRIMINAL RONDONOPOLIS 157.551,65 45.366,17 112.185,48
PAULO ROBERTO JORGE DO PRADO
PROCURADOR DE JUSTIÇA PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA 146.907,88 60.593,53 86.314,35
POMPILIO PAULO AZEVEDO SILVA NETO
PROMOTOR DE JUSTIÇA 3ª CIVEL SINOP 160.366,65 47.919,57 112.447,08
REGILAINE MAGALI BERNARDI CREPALDI
PROMOTOR DE JUSTIÇA 6ª CRIMINAL VARZEA GRANDE 101.104,10 40.513,41 60.590,69
RENEE DO O SOUZA
PROMOTOR DE JUSTIÇA 3ª CIVEL TANGARA DA SERRA 129.666,10 38.543,02 91.123,08
RINALDO RIBEIRO DE ALMEIDA SEGUNDO
PROMOTOR DE JUSTIÇA 1ª CRIMINAL CACERES 129.682,10 37.860,22 91.821,88
ROBERTO APARECIDO TURIN
PROMOTOR DE JUSTIÇA 13ª CIVEL CUIABA 160.446,65 53.552,52 106.894,13
RODRIGO BARBOSA DE ABREU
PROMOTOR DE JUSTIÇA 7ª CIVEL VARZEA GRANDE 102.511,65 51.506,55 51.005,10
RODRIGO RIBEIRO DOMINGUES
PROMOTOR DE JUSTIÇA PROMOTORIA DE PEDRA PRETA 145.817,85 43.409,37 102.408,48
ROGERIO BRAVIN DE SOUZA
PROMOTOR DE JUSTIÇA 18ª CIVEL CUIABA 131.499,20 41.561,85 89.937,35
RUBENS ALVES DE PAULA
PROMOTOR DE JUSTIÇA 4ª CRIMINAL CUIABA 131.499,21 45.759,09 85.740,12
SASENAZY SOARES DA ROCHA DAUFENBACH
PROMOTOR DE JUSTIÇA 22ª CRIMINAL CUIABA 102.551,65 45.495,67 57.055,98
SILVIO RODRIGUES ALESSI JUNIOR
PROMOTOR DE JUSTIÇA 1ª CIVEL PRIMAVERA DO LESTE 189.354,65 46.962,93 142.391,72
THIAGO HENRIQUE CRUZ ANGELINI
PROMOTOR DE JUSTIÇA 3ª CRIMINAL SINOP 160.060,65 45.771,25 114.289,40
VALNICE SILVA DOS SANTOS
PROMOTOR DE JUSTIÇA 8ª CRIMINAL VARZEA GRANDE 121.657,02 47.691,89 73.965,13
WAGNER ANTONIO CAMILO
PROMOTOR DE JUSTIÇA 2ª CIVEL RONDONOPOLIS 131.498,88 43.861,36 87.637,52
WALDEMAR RODRIGUES DOS SANTOS JUNIOR
PROCURADOR DE JUSTIÇA 9ª PROCURADORIA CRIMINAL 114.358,97 53.998,37 60.360,60
WASHINGTON EDUARDO BORRERE
PROMOTOR DE JUSTIÇA 1ª CIVEL COLIDER 123.393,34 36.646,75 86.746,59
WESLEY SANCHEZ LACERDA
PROMOTOR DE JUSTIÇA 37ª CIVEL CUIABA 102.551,10 39.748,12 62.802,98
TOTAL 11.887.812,09 .jpg "Juntos, 83 membros do Ministério Público receberam mais de R$ 11 milhões em dezembro ; Confira nomes")
