O Plenário do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) aprovou nesta terça-feira, 26 de janeiro, durante a 1ª Sessão Ordinária de 2016, proposta de resolução que institui o Sistema Nacional de Informações de Natureza Disciplinar no CNMP. A proposta foi apresentada pelo corregedor nacional do Ministério Público, conselheiro Cláudio Portela, e relatada pelo conselheiro Otavio Brito Lopes.

De acordo com a proposta o referido sistema compreenderá informações sobre todos os procedimentos de natureza disciplinar e correlatos instaurados em desfavor de membros nas diversas unidades do Ministério Público.

Para os fins da resolução, serã incluídas informações sobre os processos administrativos disciplinares, sindicâncias, inquéritos administrativos, respresentações, expedientes administrativos, pedidos de providências, apurações sumárias, protocolados, expedientes, reclamações disciplinares , pedidos de explicações, entre outros.

Em sua justificativa, Cláudio Portela destaca que a Corregedoria Nacional, entre outras atribuições, deve realizar a coleta de dados necessários ao bom desempenho das atividades administrativas, correcionais e disciplinares no âmbito do Ministério Público da União e dos Estados, disponibilizando seus resultados ao órgão do CNMP ou a quem couber o seu conhecimento, respeitado o sigilo legal.

Processo: 1.0043/2015-21 (Proposição).