A Defensora Pública que atua na comarca de Barra do Garças, Kamila Souza Lima, garantiu, por meio de Ação Ordinária de Obrigação de Fazer, o direito à cirurgia a um assistido de 70 anos diagnosticado com câncer de próstata.

Conforme laudo médico entregue à Defensora, a próstata do paciente estava em tamanho anormal, ocasionando dores fortíssimas para urinar, sendo necessária a cirurgia de Ressecção do Transuretral da Próstata, que consiste no tratamento do tumor.

“O Judiciário possibilitou aos requeridos o cumprimento voluntário do seu dever constitucional de proporcionar saúde ao paciente, todavia, após diversas intimações ousaram quedar-se inertes e omissos, não restando alternativa senão tal medida drástica de bloqueio das contas públicas para se garantir dignidade humana ao idoso convalescido”, destacou Kamila Souza.

Ainda conforme a Defensora, o acesso à saúde é um direito subjetivo da pessoa humana, representando prerrogativa jurídica indispensável, assegurada na Magna Carta principalmente aos carentes. “A saúde está incluída entre os direitos sociais, denominados de segunda geração, sendo dever comum da União, Estado, Distrito Federal e Municípios, entes políticos que têm responsabilidade solidária”.