“O que vai acontecer se tivermos pessoas encarceradas com decisão de segundo grau? Quem serão estes cidadãos encarcerados? Os criminosos de colarinho branco ou o cidadão simples?”. Os questionamentos foram feitos pelo presidente do Conselho Federal da OAB, Claudio Lamachia, nesta quinta-feira (18), durante a posse Seccional de Rondônia. Lamachia também criticou a proposta de recriação da CPMF.

No evento, realizado em Porto Velho, foram empossados o presidente reeleito, Andrey Cavalcante, os demais membros da diretoria, os conselheiros estaduais, os diretores e membros da Caixa de Assistência dos Advogados de Rondônia (Caaro) e os presidentes e diretores das 18 subseções do estado.

Ao discursar na posse, Lamachia fez duras críticas à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que determina o cumprimento de pena a partir de decisões da 2ª instância, antes do trânsito em julgado, ressaltando que entendimento da Corte viola frontalmente a presunção de inocência.

Lamachia garantiu que a OAB Nacional vai lutar pelo respeito aos direitos dos cidadãos à ampla defesa e convocou a advocacia de Rondônia e brasileira a lutar contra qualquer tentativa de afronta à Constituição Federal.

Em seu discurso, Andrey Cavalcante também se referiu à decisão do Supremo tomada na sessão da última quarta-feira (17). “Dura lição a que aprendemos testemunhando até onde a nossa Suprema Corte está disposta a ir no que diz respeito a negociar com nossos valores mais básicos, em nome de resultados questionáveis. Devemos cerrar fileiras cada vez mais rígidas para que a nossa Constituição não se transforme em confetes de um passado esquecido”, destacou.

O presidente Claudio Lamachia também reforçou o posicionamento contrário da OAB à recriação da CPMF, proposta apresentada pelo governo federal para o reequilíbrio fiscal. “A sociedade não suporta mais a atual carga tributária e nós vamos fazer tudo que estiver ao nosso alcance para mobilizar a sociedade civil organizada contra qualquer proposta que pretenda colocar novamente a mão no bolso do cidadão. Não aceitamos soluções simplistas para resolver problemas que não foram criados por nós”, asseverou.

Além do presidente nacional da OAB, o Conselho Federal estava representado por Luis Cláudio da Silva Chaves (vice-presidente) e Ibaneis Rocha Barros Junior (secretário-geral adjunto).

A cerimônia também contou com a participação do governador do estado, Confúcio Moura; presidente da Assembleia Legislativa, deputado Maurão de Carvalho; presidente do Tribunal de Justiça de Rondônia, Sansão Batista Saldanha; procurador-geral de Justiça, Airton Marin Filho; juiz federal diretor do Foro da Justiça Federal, Dimis da Costa Braga; vice-prefeito de Porto Velho, Dalton Di Franco;

Outras autoridades presentes foram o presidente do Tribunal Regional do Trabalho, Francisco Pinheiro Cruz; presidente do Tribunal Regional Eleitoral, Rowilson Teixeira; procurador-chefe do Ministério Público Federal em Rondônia, João Gustavo de Almeida Seixas; procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho da 14ª Região, Marcos Gomes Cutrim; presidente do Tribunal de Contas do Estado, Edilson de Souza Silva; e representantes da Defensoria Pública, Defensoria Pública da União, prefeituras, Câmaras de Vereadores e entidades de classe e da sociedade civil.

Diretoria

Tomaram posse, além de Andrey Cavalcante, a vice-presidente, Maracélia Oliveira; o secretário-geral, Márcio Nogueira; o secretário-geral adjunto, Eurico Montenegro Neto; e o diretor tesoureiro, Fernando Maia. A nova diretoria, eleita no ano passado, cumpre mandato durante o triênio 2016-2018.

Foram empossados ainda os diretores e membros da Caixa de Assistência aos Advogados e todos os presidentes e diretores das Subseções da OAB/RO.

Com informações da OAB-RO