O Ministério Público de Mato Grosso instaurou procedimento preparatório de inquérito civil, no dia 23 de fevereiro, para investigar uma denúncia de que um funcionário público estaria sendo obrigado a alterar sua folha ponto, para inserir horário de almoço inexistente.

Leia mais:
Sem definição, Mauro diz que espera até março e poderá destituir diretoria da CAB Cuiabá

O procedimento assinado pelo promotor de Justiça Danilo Cardoso Lima versa sobre o município de Sapezal (470 Km de Cuiabá). Com a instauração, uma cópia da Portaria foi enviada, por meio eletrônico, à Procuradoria de Justiça Especializada em Defesa da Probidade Administrativa e do Patrimônio Público.

Conforme os autos, foram nomeados os Técnicos Administrativos Paulo Carvalho Machado Junior e Welbert Wender Moreira Santos para secretariar os trabalhos. Um prazo de 90 dias foi fixado para a conclusão do Procedimento Preparatório.

Segundo justificativa, a portaria que instaurou a investigação foi publicada “considerando ser o Ministério Público instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis”.