O Poder Judiciário de Mato Grosso, no seu histórico de vanguarda, instalará nesta sexta-feira (11 de março), às 10 horas, o primeiro Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Infância e Juventude da Comarca de Cuiabá (Cejusc da Infância e Juventude), que funcionará no Complexo Pomeri.
A preposição para a instalação do Cejusc temático foi apresentada pelo juiz titular da Segunda Vara da Infância e Juventude da Capital, Túlio Duailibi, e acatada pelo presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargador Paulo da Cunha, que determinou a publicação da Portaria nº. 62/2016-PRES, ordenando a instalação deste importante meio de pacificação social.
O Cejusc será instalado nos termos do que determina a Resolução nº 125 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e vai atuar diretamente na prevenção. O juiz Túlio Duailibi ficará responsável pela coordenação do referido Centro Judiciário. A equipe que irá atuar no Cejusc, juntamente com o magistrado, já passou pela capacitação necessária.
“Este é o primeiro Cejusc do Brasil nessa área. Este centro judiciário irá trabalhar muito o aspecto preventivo. A ideia é evitar conflitos dentro do próprio Pomeri, resolver conflitos gerados ali mesmo entre os adolescentes, ou envolvendo a família destes menores. O objetivo é buscar ações preventivas, por meio de parcerias junto a outros órgãos do Estado. É um Cejusc que tem uma finalidade muito específica, ou seja, atuar na prevenção. Evidentemente que, sendo possível, irá trabalhar também nos processos que já estão em tramitação para, dentro do que for permitido, buscar a pacificação”, ressalta o coordenador do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), juiz Hildebrando da Costa Marques.
Ele explica que este trabalho já vem sendo feito pelo juiz Túlio Duailibi e com ótimos resultados. “O Cejusc vem para dar mais estrutura a um trabalho que já começou no ano passado, mostrando que este é o caminho a seguir. Vamos trabalhar a mediação com os internos do Pomeri, para que eles mesmos possam resolver os conflitos que surgem dentro da unidade, evitando assim que se tornem um problema maior. Queremos aplicar também as técnicas restaurativas, utilizar as constelações para trabalhar com estes adolescentes em conflito com a lei e seus familiares. São várias propostas que vamos desenvolver. Queremos que este Cejusc sirva de modelo para os demais tribunais do país”, destaca o coordenador do Nupemec, completando que a expectativa é que este trabalho possa também reduzir a reincidência destes menores.
O trabalho desenvolvido pelo Tribunal de Justiça do Estado na área de conciliação e mediação foi destaque no relatório Justiça em Números de 2015 (ano-base 2014), divulgado pelo Conselho Nacional de Justiça. Nele, Mato Grosso aparece em primeiro lugar na instalação de Cejuscs dentre os 10 tribunais de médio porte do país e em segundo lugar na classificação geral nacional.
Hoje são 35 unidades instaladas no Estado, considerando 32 Cejuscs, um específico para a área ambiental e duas Centrais de Conciliação, uma de Primeiro e outra de Segundo Grau, em Cuiabá.
Instalação – A instalação do Cejusc da Infância e Juventude contará com a presença do presidente do TJMT, Paulo da Cunha, e da vice-presidente, Clarice Claudino da Silva, que também é presidente do Nupemec.
