A corregedora nacional de Justiça, ministra Nancy Andrighi, confirmou presença no 71º Encontro do Colégio Permanente de Corregedores-Gerais de Justiça do Brasil (Encoge), que ocorre de 30 de março a 1º de abril, em Cuiabá. A ministra participará da abertura do evento, no dia 30, às 19h30, no Plenário do Tribunal de Justiça, e fará o primeiro painel, na manhã do dia 31.

Nancy Andrighi abordará o tema ‘Juizados Especiais’, com enfoque na entrada em vigor do Novo Código de Processo de Civil (CPC). A ministra defende que a contagem de prazos processuais em dias úteis, prevista no artigo 219 do CPC de 2015, não deve ser aplicada nos processos em trâmite nos Juizados Especiais.

Para a corregedora nacional, a adoção da nova regra de contagem de prazos prevista no novo CPC atenta contra os princípios fundamentais dos processos analisados pelos Juizados Especiais, como a simplicidade, a economia processual e, sobretudo, a celeridade. Em defesa da razoável duração desses processos, Nancy Andrighi manifestou total apoio à Nota Técnica 01/2016 do Fórum Nacional dos Juizados Especiais (Fonaje) - leia AQUI. O documento pede a inaplicabilidade do artigo 219 do novo CPC aos Juizados Especiais.

“A participação da ministra é um engrandecimento para o Colégio de Corregedores. Após a palestra, ela terá um colóquio com os corregedores-gerais para sanar dúvidas com relação à gestão da jurisdição das corregedorias”, salienta a presidente do Colégio Permanente de Corregedores-Gerais dos Tribunais de Justiça do Brasil (CCOGE) e corregedora-geral da Justiça de Mato Grosso, desembargadora Maria Erotides Kneip.

O 71º Encoge terá uma dinâmica de atividades diferenciada. Reunidos no Hotel Deville Prime Cuiabá, os corregedores trabalharão com painéis seguidos de oficinas de trabalho e debates. Os painéis abordarão temas como Processo Judicial Eletrônico (PJE), Novo Código de Processo Civil, Procedimentos Disciplinares, dentre outros. O encontro terá como tema ‘As Corregedorias e a Gestão da Jurisdição’.