O Pleno do Tribunal de Justiça de Mato Grosso arquivou inquérito policial proveniente da Operação Ararath em face do procurador-geral de Justiça Paulo Prado e do Promotor de Justiça Marcos Regenold. A decisão unânime, datada desta quinta-feira (14), manteve o procedimento investigatório no TJMT apenas contra o magistrado Roberto Seror.

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O julgamento do Pleno foi consoante com manifestação do Ministério Público de Mato Grosso. Conforme o desembargador José Zuquim Nogueira (relator), caso necessário, o próprio MPE instaurará processo interno para apurar as condutas de Prado e Regenold.

Inicialmente, todo o inquérito da Ararath tramitava no Supremo Tribunal Federal. Porém, O ministro Dias Toffoli foi o responsável por desmembrar o processo, seguindo parecer do procurador geral da República, Rodrigo Janot.

A deliberação manteve apenas as investigações contra o Senador Blairo Maggi no Supremo. As informações levantadas pela Ararath apontam "anomalias" estimadas em mais de R$ 500 milhões entre 2008 e 2012. 

Assim, por prerrogativa de função, o procurador geral de Justiça de Mato Grosso, o Promotor e o juiz Roberto Seror “desceram” à Corte do Tribunal de Justiça.

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Uma suposta ligação entre Marcos Regenold e o ex-secretário de Fazenda Éder Moraes teria gerado as suspeitas, acabando por envolver Paulo Prado. O Promotor, acusado de agir em harmonia aos desejos de Eder, já foi inocentado no Conselho Nacional do Ministério Público.

Desmembramento da Ararath

Na mesma decisão do ministro Dias Toffoli, que desmembrou o inquérito no STF, foi determinado que Eder Moraes, já condenado a 69 anos de prisão, continue com os autos na 5ª Vara da Justiça Federal em Mato Grosso. Sem privilegio de foro, o ex-deputado José Geraldo Riva, o ex-conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Humberto Bosaipo, e o ex-governador Silval Barbosa também figurarão na Justiça Federal de MT.

Os procuradores de Estado João Virgílio, Jenz Prochnow, Dorgival Veras de Carvalho, além do prefeito de Cuiabá, Mauro Mendes (PSB) e do deputado estadual Gilmar Fabris (PSD), são alvos da investigação que tramita no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1).

Ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) foi remetida a cópia do processo para a investigação dos fatos atribuídos ao conselheiro do TCE, Sérgio Ricardo, e ao desembargador afastado Evandro Stábile. Na Suprema Corte (STF), proseguirá apenas o inquérito relativo ao senador Blairo Maggi.