O juiz da Primeira Vara da Justiça Federal, Ciro José de Andrade Arapiraca, determinou um prazo para o fim do impasse nas negociações do Governo do Estado e o Consórcio do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT): 10 dias. Encerrado o prazo, ambos os lados deverão apresentar pareceres e chegarem a um acordo, perante o judiciário, para concluírem a viabilidade da retomada das obras. A decisão foi proferida em 15 de abril, com envio de oficio às partes determinado na última segunda-feira (18).
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A decisão do magistrado foi tomada dois dias após a frustrada reunião entre as partes envolvidas, no dia 13 de abril, que durou menos de meia hora e não chegou a um denominador comum.
Na determinação do juiz federal, ficou definido que o Estado de Mato Grosso deve apresentar o estudo elaborado pela empresa KPMG em relação ao Produto 1 no prazo de cinco dias, a intimação dos requeridos para manifestação após a juntada do estudo, bem como apresentação de parecer sobre todos os relatórios até agora feitos e, por fim, deverão manifestar-se sobre a possibilidade de manutenção do contrato 037 de 2012, firmado pela extinta Secopa (Secretaria Extraordinária da Copa do Mundo), e do seu aditivo. As partes deverão apresentar, ainda, elementos concretos que evidenciem a probabilidade de realização de um ajuste ou de encaminhamento de um acordo formal sobre as estimativas de término da implantação do VLT. Tudo deverá ocorrer nos próximos dez dias.
Os curtos prazos se dão ante a possibilidade de “perda do objeto da pretensão formulada”, isto é, um acordo que garanta a retomada das obras do novo modal, que ligará o Aeroporto Internacional Marechal Rondon, em Várzea Grande, até o CPA-I (Morada da Serra), em Cuiabá.
Em outras palavras, o magistrado explicou que a decisão busca apenas que “as partes apresentem ao juízo elementos concretos que evidenciem a possibilidade de entabulação de um acordo, mormente quando a suspensão determinada nestes autos já se apresenta demasiadamente excessiva e prejudicial, não somente à conclusão do feito, como também a toda a comunidade local, que aguarda ansiosamente por uma solução, sobremaneira quanto à concretização ou não do empreendimento prometido à Região Metropolitana de Cuiabá”, consta na decisão.
Impasse:
O Estado tem seu lado bem definido: evitar maiores custos. Conforme explicou o secretário-chefe da Casa Civil, Paulo Taques. “A retomada da construção do VLT é uma vontade do governador Pedro Taques. Acreditamos que o VLT é viável. O que buscamos é a forma, sem onerar ainda mais o cidadão do que já onerou”.
A empresa KPMG, por sua vez, divulgou no inicio deste mês estudo que mostra que a procura pelo VLT em Cuiabá e Várzea Grande poderá ser muito baixa por ao menos, 35 anos. A análise apontou que o VLT poderá ter um aumento de 6,2% até 2045, número muito inferior ao da busca pelos ônibus que poderão aumentar em até 74,7%.
Segudo o estudo, procurariam o VLT apenas 6,3 milhões de passageiros por ano. Daqui a 10 anos, o número iria para 6,5 milhões, em 2035 aumentaria para 6,6 milhões e em 2045, para 6,7 milhões. Ou seja, um frustrante crescimento de apenas 6,2% em 30 anos.
Em um segundo cenário, desta vez com a integração entre ônibus e VLT, a estimativa de passageiros por ano em 2015 seria de 29,5 milhões, passando para 30.217 dentro de nove anos, seguindo 30.229 em 2035 e chegando a 30.358 no ano de 2045, um crescimento de 2,73% em 30 anos.
Partes envolvidas:
Procurado, o Consórcio VLT manifestou ao
Olhar Jurídico que "que se manifestará, sobre este assunto, no processo judicial que tramita na 1ª Vara da Justiça Federal de Mato Grosso dentro do prazo determinado pelo Juízo".
A Procuradoria Geraldo Estado (PGE) manifestou que "decisão se cumpre" e que o Estado irá executar o que foi decidido pelo Juiz Federal.
* atualizada às 17h03..jpg "Juiz Federal determina retomada de diálogos para concluir impasse do VLT dentro de 10 dias")
