O Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal (CEJ/CJF), em parceria com a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), realiza a I Jornada sobre Prevenção e Solução Extrajudicial de Litígios, no dia 22 de agosto, no auditório do CJF, em Brasília. O evento tem o apoio do Superior Tribunal de justiça (STJ).

O encontro tem como objetivos aprimorar, incentivar, expandir e debater a prática dos meios extrajudiciais de solução de conflitos, tais como arbitragem, mediação e conciliação, adequando-as às inovações legislativas, sobretudo o novo Código de Processo Civil, em vigor desde 18 de março de 2016.

A jornada tem como público-alvo ministros dos tribunais superiores, magistrados federais e estaduais, procuradores, promotores de justiça, advogados da União, defensores públicos, advogados, professores universitários e especialistas convidados.

A participação será realizada mediante proposições de enunciados que visem aprimorar os aspectos normativo-jurídicos e também estimulem políticas públicas e privadas. As inscrições estão abertas desde terça-feira (10).

O evento será dirigido pelo corregedor-geral da Justiça Federal e diretor do CEJ, ministro Og Fernandes. Contará ainda com uma comissão científica, por ele nomeada, com a seguinte composição: os ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Luis Felipe Salomão e Antonio Carlos Ferreira, bem como os professores especialistas em mediação e conciliação Kazuo Watanabe e Joaquim Falcão.

Composição

Na ocasião, serão formadas três comissões de trabalho: Arbitragem, Mediação e Prevenção e outras formas de soluções de conflitos, para discutir propostas de enunciados selecionados. Cada uma delas será responsável pela discussão e seleção das proposições de enunciados, as quais serão levadas à sessão plenária para aprovação final.

As comissões serão integradas por professores e especialistas convidados, por representantes de instituições por elas indicados e por autores de proposições tempestivamente encaminhadas ao CEJ, por meio de inscrição regular, e aceitas pela coordenação científica para discussão, considerado o limite de vagas.

Ainda durante a jornada, as propostas de enunciados serão lidas pelo relator da comissão de trabalho e submetidas a votação. As propostas de enunciados serão discutidas mesmo com eventual ausência do autor. Os interessados em participar do evento podem se inscrever até o dia 10 de junho.

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