A Ordem dos Advogados do Brasil subseção de Barra do Garças sofreu protestos nesta sexta-feira (20), em conseqüência do manifesto apoio ao processo de impetchmant da presidente afastada Dilma Rousseff (PT).

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Frases contra o presidente em exercício, Michel Temer (PMDB), e alusões ao golpe civil militar de 1964 foram pichadas nos muros da instituição. A Ordem em Mato Grosso firmou posicionamento apoiando o impedimento da petista.

O Conselho Pleno da OAB-MT aprovou por unanimidade, a proposta de posicionamento institucional pelo impeachment em sessão extraordinária realizada 17 de março. A decisão foi levada ao Conselho Federal da OAB. O presidente da OAB-MT, Leonardo Campos, decidiu pelo apoio formal ao impeachment ao considerar ofensa do Governo Federal à Lei de Responsabilidade Fiscal e Lei Orçamentária.

Dilma será julgada por senadores da república, concluindo, assim, o processo que poderá afastá-la definitivamente do cargo.

Nota da OAB

A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT) e o Colégio de Presidentes repudiam veementemente o ato de vandalismo praticado na sede da subseção de Barra do Garças em um verdadeira afronta à democracia.

A Ordem é a Casa das Liberdades Democráticas e não admite o desrespeito aos princípios basilares da democracia, que tem como um seus principais pilares o respeito às divergentes opiniões e livre manifestação do pensamento.

A entidade já adotou as medidas cabíveis em relação ao caso. A subseção de Barra do Garças registrou a ocorrência no município e o Boletim de Ocorrência será encaminhado pela OAB-MT à Polícia Federal para apuração dos fatos.

Conforme previsto na Lei 9.605/98, pichar qualquer edificação urbana é crime ambiental. Ainda, a redação dada pela Lei 12.408/2011 estipula pena de detenção de três meses a um ano, além da aplicação de multa.

A OAB-MT, por decisão de seu Conselho Pleno em reunião aberta a toda a sociedade, manifestou posicionamento estritamente técnico em relação ao processo de impeachment que, por sua vez, cumpriu todos os requisitos legais, conforme já se manifestou o próprio Supremo Tribunal Federal (STF).