Olhar Jurídico

Quarta-feira, 17 de julho de 2024

Notícias | Geral

CNMP julga improcedente pedido de afastamento de membro da força tarefa Lava Jato

Por unanimidade, o Plenário do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) julgou improcedente pedido de providências formulado por Luiz Inácio Lula da Silva, que requereu que o procurador da República Carlos Fernando dos Santos Lima se abstenha de emitir juízos de valor ou realizar comentários sobre o ex-presidente, bem como seu afastamento caso as investigações retornem ao juízo em que exerce suas funções.


O referido procurador foi designado para atuar na força-tarefa Lava Jato, em investigação que tramita na 13ª Vara Federal Criminal do Paraná.

Por maioria, o Plenário decidiu enviar o processo para a Corregedoria Nacional do Ministério Público para apurar se houve prática de desvio de conduta por parte do procurador. Foi vencido o conselheiro Fábio George Cruz da Nóbrega, que votou para os autos serem remetidos à Corregedoria Geral do Ministério Público Federal.

Processo: 1.00248/2016-63 (procedimento de controle administrativo).

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