O ministro Paulo de Tarso Sanseverino destacou hoje (1º), durante a abertura do III Encontro Nacional de Recursos Repetitivos, a efetividade do investimento feito na criação e expansão de núcleos que fazem a gestão de processos que tratam de causas idênticas.

Segundo o magistrado, 2015 foi um dos raros anos em que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) conseguiu ter um saldo positivo na relação entre os processos julgados e os que deram entrada no tribunal.

Para ele, a melhora na velocidade dos julgamentos se deve em parte ao trabalho desenvolvido pelos núcleos de repetitivos (tanto no STJ quanto nos tribunais de segunda instância). Sanseverino afirmou que a triagem de processos e o julgamento de demandas sob o rito dos repetitivos fizeram com que a distribuição de casos para cada ministro do STJ diminuísse.

“Isso permitiu com que pudéssemos trabalhar no estoque de processos, dando celeridade na prestação jurisdicional. A gestão dos recursos repetitivos é muito importante para termos isonomia nos critérios de admissibilidade dos recursos, além dos benefícios da celeridade e do descongestionamento do Judiciário”, argumentou o ministro.

O magistrado apresentou dados sobre a realidade do Judiciário no Brasil e alertou para a necessidade de inovações na gestão do sistema, de forma a otimizar os resultados.

“Temos mais de cem milhões de processos no País e aproximadamente um milhão de advogados demandando o sistema. Além disso, temos um quadro de contingenciamento de recursos, servidores e juízes, o que dificulta o trabalho”.

Novo CPC

Sanseverino destacou também o novo Código de Processo Civil, que trouxe regras para a apreciação e admissibilidade de recursos em tribunais superiores. Na visão do ministro, o novo código vem auxiliar no processo de gestão de recursos repetitivos.

A ministra do STJ Assusete Magalhães comentou os prazos constantes no novo CPC para o julgamento dos repetitivos. A magistrada disse que é importante trabalhar com prazos razoáveis, já que quando os temas são destacados para serem julgados sob o rito de repetitivos, um grande número de processos fica paralisado nos tribunais de segunda instância, aguardando o resultado desse julgamento.

“Para ilustrar a situação, em 2014, o STJ levou em média 210 dias para julgar um repetitivo, dentro do que considero como tempo razoável de espera. Dependendo da complexidade, o prazo pode ser maior, mas é importante priorizar os julgamentos de impacto, de temas de grande repercussão", argumentou a ministra.

Democrático

Para o ministro Sérgio Kukina, outra questão importante a ser abordada é que o processo de afetação e julgamento das demandas caracterizadas como repetitivas deve ser democrático, de forma a não impedir posteriores questionamentos.

Kukina defende um processo democrático para garantir a boa gestão dos repetitivos. “Precisamos fazer algumas reflexões sobre o quórum necessário para o julgamento desses repetitivos, já que o resultado tem impacto em todo o País. É preciso sintonia entre os órgãos gestores dos repetitivos para transmitir segurança jurídica a todos”, concluiu.

Treinamento

Após a abertura, servidores, juízes e desembargadores de 32 tribunais acompanharam apresentações técnicas sobre a gestão de recursos repetitivos no STJ. Além de estatísticas e detalhes sobre o suporte de informática do núcleo, os participantes discutiram medidas para otimizar a gestão de recursos repetitivos em todos os tribunais.