O Ministério Público Federal (MPF) divulgou hoje (8) o 2º Ranking Nacional dos Portais da Transparência, elaborado a partir da avaliação dos 5.567 municípios e 26 estados brasileiros, além do Distrito Federal. A ação foi deflagrada pela necessidade de incentivar maior publicidade na administração pública e o controle social das receitas e despesas, prevenindo-se a prática de corrupção.
O Índice Nacional de Transparência, que é a média das notas dos 5.568 municípios avaliados em uma escala de 0 a 10, evoluiu de 3,92, em 2015, para 5,15, em 2016. Na evolução da média dos governos estaduais, estão em destaque Mato Grosso do Sul, Amazonas e Rondônia. Em 2015, as notas eram 1,4, 4,6 e 5,2, respectivamente. Nesta segunda etapa, os estados foram classificados com as seguintes médias: 9,1, 7,5 e 10. Mato Grosso do Sul apresentou evolução de 550%.
A melhoria é atribuída pelo MPF às ações adotadas após o 1º ranking. Em dezembro do ano passado, foram expedidas mais de 3 mil recomendações para que os gestores sanassem irregularidades nos respectivos portais da transparência. Estados e municípios que ainda descumprem as leis de transparência serão acionados judicialmente. No total, 1.987 ações judiciais serão propostas pelas unidades do MPF em todo o país. Em Mato Grosso do Sul, serão propostas 35 ações civis públicas.
O ranking de Mato Grosso do Sul apresentou evolução nas notas alcançadas pelos municípios. Em 2015, os primeiros colocados no ranking alcançaram nota 7. Este ano, os melhores tiveram nota acima de 9. Destaque positivo para o site do governo estadual, que saiu da 69º posição (nota 1,40) em 2015, recebendo na avaliação deste ano nota 9,10. Destaque negativo para o site da Prefeitura Municipal de Campo Grande, que ficou em 24º lugar em 2015 (nota 5,20) e este ano piorou sua avaliação, ficando em 54º lugar no estado (nota 4,10), a pior nota entre todas as capitais do país. Confira abaixo os 10 melhores sites da transparência do estado.
Clique aqui para ter acesso à avaliação integral dos portais da transparência.
Critérios
A avaliação se baseou em questionário desenvolvido pela Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e Lavagem de Dinheiro (Enccla), que selecionou as principais exigências legais e os itens considerados “boas práticas de transparência”.
O projeto fiscaliza o cumprimento das Leis Complementares nº 101/2000 e nº 131/2009 e da Lei Ordinária nº 12.527/2011 pelos gestores municipais e estaduais. A legislação obriga prefeitos, governadores e a própria Presidência da República a disponibilizar informações sobre quanto arrecadam e gastam.
Na relação dos itens avaliados figuram receita e despesa nos últimos seis meses; ferramenta de pesquisa de conteúdo; endereços e telefones das respectivas unidades e horários de atendimento; íntegra dos editais de licitação e dos contratos firmados; relatório de gestão do ano anterior e possibilidade de pedidos de informação por meio eletrônico, assim como de acompanhamento da solicitação.
