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Quarta-feira, 17 de julho de 2024

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Falta de quórum adia pela segunda vez decisão de abrir PAD contra juiz

Foto: Rogério Florentino Pereira/Olhar Direto

Falta de quórum adia pela segunda vez decisão de abrir PAD contra juiz
Pela segunda vez foi adiada a decisão sobre a abertura de um Processo Administrativo (PAD) contra o juiz Jean Louis Maia Dias, da Comarca de Itiquira, devido à falta de quórum na sessão plenária desta quinta-feira (16), do Tribunal de Justiça de Mato Grosso.


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O magistrado de Itiquira é acusado de ter convertido uma prisão em flagrante em preventiva no caso de uma pessoa suspeita de ter furtado a casa dele. Nesse caso, ele seria considerado suspeito de julgar a ocorrência.

A defesa afirma que não houve má-fé, pois o magistrado assumiu ter sido vítima do suspeito, mas sim um erro. Além disso, a decisão de Jean teria sido baseada na preocupação com bem estar da sociedade.

Por enquanto, 19 desembargadores se manifestaram sobre o caso. Até o momento, onze desembargadores se declararam a favor da instauração do PAD, enquanto oito pelo arquivamento da denúncia.

Para abertura do Processo Administrativo é necessário maioria absoluta, ou seja, 15 dos 28 votos. O caso deve voltar a pleno na próxima sessão.
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