O Plenário do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) seguiu, por unanimidade, o voto do conselheiro Leonardo Carvalho e decidiu que o membro da Procuradoria da República no Distrito Federal que estiver oficiando em procedimento de investigação criminal fundamente se o acesso de advogados do ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva aos autos compromete ou não as investigações em andamento. A decisão do CNMP ocorreu nesta terça-feira, 21 de junho, durante a 12ª Sessão Ordinária de 2016.

O conselheiro Leonardo Carvalho concluiu pela procedência parcial do pedido da defesa do ex-presidente Lula e determinou que fique expresso que a negativa de acesso aos elementos de prova relacionados a diligências ainda em andamento ocorre em razão do risco de comprometimento da eficiência, da eficácia ou da finalidade das diligências, nos exatos termos da Lei nº 13.245/2016.

O conselheiro julgou improcedentes, por ausência de provas, a alegação da defesa de que o procurador da República Douglas Kirchner vazara as informações do processo à revista de circulação nacional e suposta irregularidade em redistribuições dos autos a outros ofícios do Núcleo de Combate à Corrupção da Procuradoria da República no Distrito Federal.

Leia a íntegra do voto.

Processo: 1.00092/2016-93 (Pedido de Providências).