O presidente da Transparência Internacional (TI), José Carlos Ugaz, visitou, na segunda-feira, 27 de junho, a força-tarefa Lava Jato do Ministério Público Federal (MPF) no Paraná, em Curitiba, e reforçou o apoio da organização ao trabalho que vem sendo desenvolvido pela operação no combate à corrupção.

No encontro com os procuradores, Ugaz ressaltou a importância da apuração que descobriu o esquema de desvio de recursos da Petrobras para pagamento de propina e também fez questão de frisar a necessidade de se aprovar, no Congresso Nacional, as 10 Medidas Contra a Corrupção que já tramitam na Casa.

Segundo ele, somente com leis mais duras e que efetivamente sejam aplicadas contra este tipo de crime será possível prevenir futuros escândalos no país. ``É necessário expandir os avanços no combate a corrupção e, para isso são necessárias mudanças profundas. É preciso enfrentar o problema. No Brasil e em muitos países da região há uma corrupção sistêmica, estrutural”, destacou.

O procurador da República e coordenador da Lava Jato em Curitiba, Deltan Dallagnol, agradeceu a visita e ressaltou que o apoio da organização é extremamente importante para a força-tarefa. ``É um símbolo muito importante de apoio internacional. A TI, inclusive, já apoiou formalmente as 10 Medidas Contra a Corrupção´´, destacou.

As 10 Medidas reúnem 20 propostas de alterações legislativas que visam aprimorar a legislação brasileira de combate à corrupção. Entre outras mudanças, busca-se a criminalização do enriquecimento ilícito, aumento das penas e crime de hediondo para corrupção de altos valores, celeridade nas ações de improbidade administrativa, reforma no sistema de prescrição penal, responsabilização dos partidos políticos e criminalização do caixa 2. O pacote recebeu mais de 2 milhões de assinaturas e agora aguarda os inícios dos trabalhos da Comissão Especial da Câmara dos Deputados criada para analisar todos os pontos da proposta.

``As punições aqui no Brasil são ridículas. Nós já estamos com dois anos de investigação em andamento e não conseguimos promover mudanças efetivas e eficazes nas leis em benefício da população, diferente do que aconteceu no Peru (onde José Ugaz atuou no célebre caso Fujimori-Montesinos e o país foi capaz de promover mudanças contra a corrupção na legislação). Ainda não avançamos, mas sabemos que este é um passo decisivo para que se consiga evitar o crescimento da corrupção no País. Estamos preocupados, pois pode ser que terminemos o caso sem que tenham sido feitas as mudanças necessárias para isso´´, disse Dallagnol.

A Transparência Internacional é uma Organização Não Governamental (ONG) considerada referência mundial na análise da corrupção. O último relatório apresentado pela entidade colocou o Brasil na 76.ª posição em ranking sobre a percepção de corrupção no mundo – 168 países e territórios integram o levantamento.

No encontro com os procuradores, Ugaz também destacou a intenção da TI em avançar em três frentes no país. A primeira é estabelecer um trabalho de acompanhamento das ações de combate à corrupção. Neste sentido estuda-se a implantação do Sistema Nacional Anticorrupção (SNAc), que possui uma metodologia própria da Transparência Internacional e que poderia ser a via de troca de boas práticas contra este tipo de crime desenvolvidas pelo mundo.

A ideia da ONG também é reforçar o apoio a iniciativas já existentes no Brasil como a Estratégia Nacional de Combate à Lavagem de Dinheiro (ENCLA) e as 10 Medidas Contra a Corrupção que tramitam no Congresso, além de defender a implantação de mais varas especializadas na Justiça e unidades especializadas no Ministério Público e na Polícia Federal.

A segunda frente de atuação da entidade seria a criação de um Centro de Conhecimento, uma espécie de estudos acadêmicos para discutir o fenômeno da corrupção e medidas efetivas de atacar esse tipo de crime, com a promoção de debates e palestras de autoridades. Para isso, serão iniciadas já nesta semana as primeiras conversas com instituições de ensino renomadas que estejam interessadas em desenvolver uma parceira com a TI. Já a terceira frente seria estimular a troca de informações e experiências entre países sobre os casos de corrupção e formas de atuação no combate aos crimes, em especial na América Latina.

Também participaram do encontro com Ugaz os procuradores da República e integrantes da força-tarefa Lava Jato em Curitiba, Athayde Ribeiro Costa, Jerusa Burmann Viecili, Julio Carlos Motta Noronha e Roberson Pozzobon, além dos procuradores que compõem a força-tarefa Lava Jato no Rio de Janeiro, Lauro Coelho Junior, Eduardo Ribeiro Gomes El Hage e José Augusto Simões Vagos.

Lava Jato – Acompanhe todas as informações oficiais do MPF sobre a Operação Lava Jato no site www.lavajato.mpf.mp.br.

10 Medidas – O combate à corrupção é um compromisso do Ministério Público Federal. Para que a prevenção e o combate à corrupção existam de modo efetivo, o MPF apresentou ao Congresso Nacional um conjunto de dez medidas distribuídas em três frentes: prevenir a corrupção (implementação de controles internos, transparência, auditorias, estudos e pesquisas de percepção, educação, conscientização e marketing); sancionar os corruptos com penas apropriadas e acabar com a impunidade; criar instrumentos para a recuperação satisfatória do dinheiro desviado. Saiba mais em www.dezmedidas.mpf.mp.br.