O corpo jurídico do aplicativo Whatsapp entrou com um mandado de segurança na tarde desta terça-feira (19) junto a Quarta Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ). O recurso visa suspender o bloqueio do aplicativo, iniciado a partir das 14h de hoje por decisão também da justiça carioca. A decisão poderá sair ainda hoje.
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Whatsapp sofreu seu quarto bloqueio em menos de dois anos após o aplicativo, que pertence ao Facebook, se negar a compartilhar informações com investigações policiais. As empresas de telefonia já foram notificadas da decisão. As provedoras do serviço já foram notificadas e deverão cumprir o bloqueio imediatamente, sob multa de R$ 50 mil ao dia.
A decisão é assinada pela juíza Daniela Barbosa. As provedoras de conexão foram notificadas da decisão por volta das 10h30 desta terça (horário de Mato Grosso). Segundo a magistrada, o Facebook, empresa proprietária do WhatsApp, foi notificado três vezes para interceptar mensagens que seriam usadas em uma investigação policial em Caxias, na Baixada Fluminense. Entretanto, teriam ignorado a solicitação. Também se limitaram a responder quando receberam a decisão judicial de hoje. O aplicativo reitera que não realiza interceptação de mensagens trocadas por seus usuários.
Fundamentou a juíza para sua decisão que o Facebook prejudica uma série de investigações que estão em andamento ao não compartilhar as mensagens de seus usuários. Segundo ela, criminosos deixam de falar por telefone para utilizar o WhatsApp. deixando a segurança da sociedade sob ameaçada.
A magistrada Daniela Barbosa registra que o Facebook no Brasil tem o dever de cumprir com as decisões judiciais do país e que, se teve tecnologia suficiente para codificar as mensagens, também tem que ter tecnologia suficiente para conseguir passar essas informações necessárias às autoridades competentes.
