Desde o dia 18 de julho, o Portal Eletrônico do Advogado (PEA) oferece diversas melhorias para os operadores do Direito. As novas funcionalidades atendem ao artigo nº 194 do novo Código de Processo Civil (CPC), no tocante a sistemas de automação processual.
As aplicabilidades recém-lançadas permitem aos advogados, defensores e procuradores públicos cadastrados no Portal o acesso a processos com segredo de justiça, a consulta de processos de 1ª e 2ª Instâncias e ao peticionamento on line.
De acordo com o analista de sistemas da Coordenadoria de Tecnologia da Informação, Daniel Matos, as novas funções do PEA visam auxiliar e facilitar as atividades dos advogados. “Graças às funcionalidades disponibilizadas, hoje o peticionamento pode ser feito eletronicamente, sem a necessidade de se deslocar até comarcas ou mesmo ao Tribunal de Justiça. Um ganho significativo em economia e praticidade. Essa é apenas uma das conveniências oferecidas ao advogado”.
Outra novidade que o Portal oferece é a consulta em segundo grau de processos que tramitam fisicamente, o que não era possível antes do dia 18. Além do acompanhamento digital do processo, no qual o advogado responsável consegue visualizar quando a ação ou recurso é distribuída, para qual juiz ou desembargador foi designada, quais os despachos dados, entre outros atos processuais.
Benefícios que segundo a diretora das Turmas de Câmaras Criminais Reunidas, Mônica Dias de Souza, ampliam o acesso aos serviços oferecidos pelo Judiciário. “Com a nova ferramenta o advogado também tem mais segurança, já que o sistema o identifica como vinculado, garantindo que apenas ele consiga acessar as informações processuais. Ele ainda tem a seu favor a mobilidade, pois consegue peticionar de qualquer parte do país. Além de ter o prazo de peticionamento ampliado, no balcão o horário de protocolização se encerra às 19h, enquanto que na página do PEA o advogado consegue efetuar o serviço até às 23h59. São muitas as vantagens”.
A coordenadora judiciária do TJMT, Rose Pincerato, alerta que o Portal do Advogado permanecerá ativo somente para protocolo de iniciais de recursos criminais e peticionamentos em processos físicos já em tramitação. “A recomendação é que os demais processos sejam peticionados via Processo Judicial Eletrônico (PJe), já que o Poder Judiciário do Estado chancela a nova plataforma como meio principal de trâmite processual”, ressalta.
As melhorias do PEA foram desenvolvidas pelo Departamento de Sistemas e Aplicações do TJMT.
O link do Portal Eletrônico do Advogado pode ser acessado no endereço: www.pea.tjmt.jus.br.
Para conhecer mais sobre o hotsite do PJe acesse: www.tjmt.jus.br/pje .
