A vice-presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso e presidente do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), desembargadora Clarice Claudino da Silva, foi uma das palestrantes da aula inaugural do curso de pós-graduação lato sensu em Métodos Adequados de Tratamento de Conflitos, que ocorreu na noite da última sexta-feira (5 de agosto), no auditório da Câmara de Dirigentes Lojistas de Cuiabá (CDL-Cuiabá). A especialização é promovida pela empresa CPEXMT – Cursos de Pós-graduação e Extensão de Mato Grosso.

A aula inaugural, que teve como tema ‘Método Adequado de Tratamento de Conflitos: Mediação e Conciliação no Novo CPC’, contou com a participação do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Reynaldo Soares da Fonseca, do presidente do Fórum Nacional de Mediação e Conciliação (Fonamec) e coordenador do Nupemec do TJMT, juiz Hildebrando da Costa Marques, e do juiz coordenador do Núcleo de Conciliação e Mediação da Justiça Federal de Mato Grosso, Frederico Pereira Martins.

Na abertura do evento o coordenador técnico da especialização, professor Rômulo Medeiros, destacou a precursão do Estado quanto à aplicação da mediação e conciliação como métodos autocompositivos. “Nosso estado tem sido um espaço fértil na mitigação de conflitos, tanto que hoje estamos falando para mediadores, magistrados e acadêmicos do Direito que tem esse viés como referência. E queremos ampliar ainda mais o conhecimento por meio da pós”.

De acordo com o juiz federal Frederico Martins, essa é uma nova vertente da Justiça que trata o todo. “Conciliar garante a pacificação da divergência entre as partes. Situação que se tornou um requisito para quem opera na construção da Justiça federal e estadual”.

Para o presidente do Fonamec, juiz Hildebrando da Costa Marques, a política autocompositiva tem colhido excelentes resultados em função de sua efetividade. “A Resolução nº 125/2010 do CNJ, que criou a Política Judiciária de Tratamento de Conflitos, vem ao encontro dos anseios da sociedade, na medida em que a conciliação abre espaço para a retomada da razão. Para que juntos os envolvidos possam decidir qual a melhor saída para seu problema. Isto é oferecer tratamento adequado ao conflito”.

Já a desembargadora Clarice Claudino da Silva, que será uma das alunas do curso, felicitou aos presentes pela busca de conhecimento e à direção do curso pela iniciativa pioneira em relação à consolidação da política de tratamento de conflitos. “Assuntos como este requerem nosso apoio e só farão sucesso se nos empenharmos para isso. É importante difundir a concepção de solucionar positivamente questões conflituosas, antes mesmo de se instaurar um processo judicial. Há alternativa ao litígio e os envolvidos podem ser protagonistas de sua própria história e as técnicas de conciliação e mediação potencializam esses acordos”.

Fechando a aula, o ministro Reynaldo da Fonseca lembrou o poeta mato-grossense Manoel de Barros, ao citar a frase ‘é voando fora da asa’ que nós vamos construir soluções consensuais que visam interiorizar a política adequada de tratamento de conflitos e consolidá-la no Centro-Oeste e no restante do País.

“É a Justiça comum consumando a promessa dos direitos sociais. Entramos em um novo tempo. Antes o desejo das partes era substituído pela vontade do Estado, representado pela decisão judicial. Atualmente temos a escolha na prática de ordenamento jurídico, tendo em vista o tratamento dos conflitos por meio de métodos autocompositivos de conciliação, mediação e arbitragem.”

Fonseca lembrou que o conceito impeditivo não pode mais ser admitido no século XXI e a cultura da conciliação está à luz do princípio de fraternidade. Ele justificou que a Constituição Federal de 1988 já recomendava a solução pacífica de controvérsias, com base no enunciado preambular.

O ministro salientou ainda que o novo Código de Processo Civil (CPC) referenda as técnicas de conciliação e mediação de modo que a primeira audiência, pré-processual, tem o objetivo de facilitar o entendimento entre as partes. “Quando as pessoas param para conversar percebem que tem como resolver seu problema de forma mais rápida e ordeira. Esta é a maior finalidade da política, restaurar o diálogo onde foi rompido e mostrar a ambos que há outras soluções além das disputas judiciais”, concluiu.