Em reunião com a nova presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, o governador Pedro Taques criticou o atraso no pagamento do Auxílio de Fomento as Exportações (FEX) pelo Governo Federal. No encontro o governador classificou como “piada” a relação entre União e Estados no Brasil e pediu ajuda da nova presidente do STF para mediar os conflitos. A reunião ocorreu nesta terça-feira (13) em Brasília.
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“Eu vou voltar pra casa no final da tarde e eu preciso de R$ 300 milhões para pagar a conta dos nossos servidores e a União me deve R$ 500 milhões. Isso não é uma federação, isso é um estado unitário, isso, me permita uma expressão mais pedestre, é uma piada”, classificou.
O governador também falou das dificuldades do caixa estadual que se agrava com os cortes nos repasses. Segundo Taques, os Estados não podem pagar o preço porque a União não fez seu ajuste fiscal no tempo devido.
“O Estado que eu tenho a honra de administrar tem um superávit de US$ 13 bilhões, em razão das exportações. A Lei Kandir desonerou as exportações e a União me deve e não me paga e eu não posso fazer nada”, reclamou.
A demora nos pagamentos e os cortes profundos nos repasses, conforme Taques, são resultados de uma “falsa federação” prevista na constituição de 1988. Para o governador os estados são apenas “autarquias da união” e não gozam de nenhuma autonomia para realizar cobranças frente ao Governo Federal.
"A senhora está falando com governadores que não passam de chefes de autarquias da União Federal, somos algumas autarquias da União que sem nenhuma autonomia não passamos de gerente de banco e chefe de departamento de recursos humanos. Isso em razão dessa ficção que existe no Brasil chamada federação", afirmou o governador.
Reunião
A ministra chamou os governadores para debater as liminares na saúde, precatórios, incentivos fiscais, segurança pública e o sistema penitenciário. Essa é a primeira reunião de trabalho de Cármen Lúcia como presidente do Supremo. O encontro foi para que os chefes dos entes federativos exponham os desafios dos estados e para discutir possíveis soluções.
Cármen Lúcia tomou posse no STF na última segunda-feira (12). Ao discursar, a ministra falou sobre a falta de confiança do brasileiro nas instituições democráticas e exortou os servidores para transformarem o panorama atual.
“A norma protocolar determina que os registros e cumprimentos se iniciem pela mais elevada autoridade presente. Inicio, pois, meus cumprimentos, dirigindo-me ao cidadão brasileiro, princípio e fim do Estado, senhor do poder da sociedade democrática, autoridade suprema sobre todos nós, servidores públicos, em função do qual há de labutar cada um dos ocupantes dos cargos estatais”, disse
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