O Ministério Público Federal (MPF), vislumbrando indícios de quebra da cadeia de custódia da prova, determinou que a Polícia Federal refaça a perícia no celular do empresário Arnoldo Silva Veggi, apreendido quando da deflagração da 1ª fase da Operação Hermes, no final de 2022. A manifestação é do dia 27 de junho de 2024.

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A constatação acerca da concreta possibilidade de violação da cadeia de custódia da prova atendeu ao pedido realizado pelos advogados Valber Melo e Fernando Faria, que defendem o referido empresário. 

Em diversas manifestações nos autos da ação penal da 1ª fase da Operação Hermes, os advogados demonstram que o aparelho celular foi manipulado, por diversas vezes, fora das hipóteses legais e sem qualquer documentação que ateste a integridade dos elementos extraídos, antes mesmo da realização da perícia oficial, com rompimento de lacres, dentre outras nulidades. 

Dessa forma, a defesa do empresário requereu o reconhecimento da inadmissibilidade das evidências como prova, assim como das demais provas delas decorrentes.

Para o MPF, na linha sustentada desde o início pela defesa do empresário, “para que uma prova seja tida por imprestável, ilegítima ou ilícita é necessário que, além da quebra da cadeia de custódia, haja algum indício de que a fonte de prova tenha sido modificada, maculada, adulterada ou substituída”.

Assim, vislumbrando indícios de quebra da cadeia de custódia da prova, o MPF requereu a expedição de ofício ao departamento técnico da Polícia Federal em Brasília para que seja refeita a perícia no aparelho celular do empresário, “informando se houve ou alteração nos dados extraídos do aparelho desde o momento de sua apreensão e o conteúdo apresentado nos relatórios policiais.”

(Com assessoria)