Procurador-geral de Justiça, Deosdete Cruz Junior se manifestou terça-feira (23) afirmando que sua atuação como chefe do Ministério Público (MPE) não tem como objetivo operar de forma conflitante em relação aos promotores do Núcleo de Defesa da Vida. Conforme o PGJ, porém, não se pode confundir apoio institucional com adesão irrestrita à atuação dos promotores.

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O posicionamento de Deosdete é uma resposta sobre manifesto assinado por cinco promotores cobrando “apoio da Administração Superior do Ministério Público do Estado de Mato Grosso”. O manifesto trata sobre desenrolar da Operação Simulacrum e guarda relação direta com o Chefe do Gabinete de Segurança Institucional do MPE, coronel Paulo César da Silva, denunciado no caso.
 
A Simulacrum resultou em denúncias em face de um civil e 71 policiais militares lotados nas ditas unidades especializadas (Força Tática, ROTAM e BOPE), das mais diversas patentes, imputando-lhes vários homicídios qualificados em atividade típica de grupo de extermínio, por meio de simulações de confrontos.
 
No manifesto, os promotores César Danilo Ribeiro de Novais, Jorge Paulo Damante Pereira, Marcelle Rodrigues da Costa e Faria, Samuel Frungilo e Vinicius Gahyva Martins afirmam que atuam em defesa da sociedade e no estrito cumprimento da missão institucional de tutela dos interesses indisponíveis, “dos quais sobreleva o direito fundamental à vida”.
 
Nesse contexto, o Núcleo de Defesa da Vida do Ministério Público ofereceu seis denúncias contra policiais militares investigados por homicídios em Cuiabá e Várzea Grande. Os fatos apurados, segundo o MPE, resultaram em 23 homicídios consumados, além de outras nove vítimas que conseguiram escapar com vida.
 
Segundo os promotores, a impessoalidade da atuação se evidencia, inclusive, por figurar dentre os militares denunciados, o então Chefe do Gabinete de Segurança Institucional do MPE, coronel Paulo César da Silva.
 
Por ocasião do oferecimento e recebimento das denúncias, os membros do núcleo foram informados de que, para evitar “constrangimento”, haveria o desligamento do PM do GSI. Porém, conforme o manifesto, no mesmo dia foi instaurado procedimento administrativo de permuta do PM para a Coordenação do Gaeco, “o que causou óbvia perplexidade”. No entanto, poucos dias após a tramitação do expediente, o próprio policial militar requereu seu desligamento da instituição.
 
O pedido de desligamento foi encaminhado em lista de transmissão, em comunicado afirmando que: “O referido policial militar tem mais de 20 anos de serviços prestados à Polícia Militar de Mato Grosso, tendo atuado perante o Gefron, Rotam, Bope e Gaeco, histórico que o habilitou à função perante o GSI, e assim como qualquer cidadão, tem em seu benefício o direito fundamental inscrito no inciso LVII, do artigo 5º, da Constituição Federal, segundo o qual ‘ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória’”.
 
Segundo os promotores, “as elogiosas credenciais do denunciado”, com atuação inclusive no Gaeco, trouxe a preocupação com a atividade fim, na perspectiva de que pudessem ser usadas em desfavor da persecução penal, em medidas judiciais e extrajudiciais questionando a atuação dos promotores.
 
“Compreendemos a árdua função de comandar uma instituição composta por agentes políticos do Estado, e que indicações advindas de membros dos Poder Executivo e do Legislativo são compreensíveis. Ocorre que a preservação dos princípios e funções institucionais e das prerrogativas de seus membros, sobreleva qualquer compromisso ou visão pessoal em torno de temas caros e arduamente conquistados ao longo da história”, traz o manifesto.
 
Em nome da “unidade institucional e da autonomia funcional”, promotores pediram “apoio da Administração Superior do Ministério Público do Estado de Mato Grosso, para o fiel desempenho das nossas atribuições”.
 
Deosdete

Após o manifesto, Deosdete se posicionou esclarecendo que, em lista de transmissão direcionada aos membros, diante de questionamentos isolados sobre a escolha do chefe do GSI (Coronel Paulo César da Silva), entendeu por bem “salientar que seu histórico profissional foi a credencial que levou à sua escolha e nomeação para a referida função, o que fizemos sem adentrar no mérito da imputação criminal, questão alheia à nossa esfera de valoração. Ou seja, o histórico narrado foi utilizado com a finalidade exclusiva de justificar a escolha do oficial, posteriormente denunciado”.
 
Deosdete esclareceu ainda que, após a mensagem compartilhada, Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, por decisão liminar proferida pelo desembargador  Luiz Ferreira, concedeu ordem para suspender a ação penal proposta em desfavor do então chefe do GSI.
 
Assim, segundo o PGJ, não se pode confundir apoio institucional com adesão irrestrita à atuação dos promotores. “O apoio institucional enquanto deferência ao livre exercício de suas funções não lhes faltou e não faltará, mas não tem o condão de levar a chefia institucional a avalizar as ações penais propostas que escapam de sua atribuição, cujo crivo compete ao Poder Judiciário”.

Ainda conforme o PGJ, os membros do Ministério Público devem aceitar, “em razão da ínsita condição de agente políticos, o exercício da crítica exercida pela opinião pública e pelas autoridades, sem que isso lhes afete a capacidade emocional e o bom discernimento, pois as críticas são inerentes à democracia”.
 
“Enquanto Procurador-Geral de Justiça sempre respeitarei a independência funcional de membro do Ministério Público, mas não significa que necessariamente concordarei com o conteúdo de cada manifestação”, finalizou Deosdete.