Ministro Andre Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), indeferiu na sexta-feira (2) pedido liminar que buscava suspender envio ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) dos dados colhidos após perícia no celular do advogado Roberto Zampieri. Os dados do celular geraram afastamento de dois desembargadores na quinta-feira (1º).

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A decisão de André Mendonça, estabelecida em mandado de segurança, está sob segredo de Justiça. Detalhes da decisão não foram divulgados pelo Supremo Tribunal Federal.
 
Ao STF, viúva de Zampieri requereu ainda no fim de junho o deferimento de medida liminar determinando que o Conselho Nacional de Justiça se abstenha de examinar e utilizar os dados telefônicos e demais provas.
 
O ministro corregedor Luis Felipe Salomão já havia rejeitado pedidos que buscavam barrar acesso do Conselho Nacional de Justiça aos dados extraídos do celular do advogado.
 
Afastamentos
 
A Corregedoria Nacional de Justiça determinou, na quinta-feira (1º), o afastamento cautelar imediato das funções dos desembargadores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, Sebastião de Moraes Filho e João Ferreira Filho.
 
O Corregedor Nacional, ministro Luis Felipe Salomão, também determinou a instauração de reclamações disciplinares contra os dois magistrados, além da quebra do sigilo bancário e do fiscal dos investigados e de servidores do TJMT, referente aos últimos cinco anos.
 
Há indícios de que os magistrados mantinham amizade íntima com o falecido advogado Roberto Zampieri – o que os tornaria suspeitos para decidir processos patrocinados pelo referido causídico – e recebiam vantagens financeiras indevidas e presentes de elevado valor para julgarem recursos de acordo com os interesses de Zampieri.
 
“As investigações acenam para um cenário de graves faltas funcionais e indícios de recebimento de vantagens indevidas”, afirma o Corregedor Nacional de Justiça em sua decisão e requisita das autoridades fiscais e monetárias documentos, sigilosos ou não, imprescindíveis ao esclarecimento dos processos.

A Corregedoria Nacional aponta ainda que, “em paralelo com a incomum proximidade entre os magistrados e o falecido Roberto Zampieri”, os autos sugerem, “efetivamente, a existência de um esquema organizado de venda de decisões judiciais, seja em processos formalmente patrocinados por Zampieri, seja em processos em que o referido causídico não atuou com instrumento constituído, mas apenas como uma espécie de lobista no Tribunal de Justiça de Mato Grosso”.