Desembargadora Maria Aparecida Ribeiro foi convocada para compor o Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) em substituição a João Ferreira Filho, afastado por determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Decisão foi publicada no Diário de Justiça desta quarta-feira (7).
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“Convocar a Desembargadora Maria Aparecida Ribeiro, membro deste Poder, para atuar no Gabinete 11 do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, em substituição ao Desembargador João Ferreira Filho”, determinou a presidente do TJMT, Clarice Claudino.
É a segunda substituição do nome de João Ferreira. Em publicação na terça-feira (6), a presidência do TJMT já havia designado a desembargadora Maria Helena Gargaglione Póvoas, membro da Segunda Câmara de Direito Privado, para completar quórum nas sessões de julgamento da Primeira Câmara de Direito Privado.
A Corregedoria Nacional de Justiça determinou em 1º de agosto o afastamento cautelar imediato das funções dos desembargadores do TJMT, Sebastião de Moraes Filho e João Ferreira Filho.
O Corregedor Nacional, ministro Luis Felipe Salomão, também determinou a instauração de reclamações disciplinares contra os dois magistrados, além da quebra do sigilo bancário e do fiscal dos investigados e de servidores do TJMT, referente aos últimos cinco anos.
Há indícios de que os magistrados mantinham amizade íntima com o falecido advogado Roberto Zampieri – o que os tornaria suspeitos para decidir processos patrocinados pelo referido causídico – e recebiam vantagens financeiras indevidas e presentes de elevado valor para julgarem recursos de acordo com os interesses de Zampieri.
“As investigações acenam para um cenário de graves faltas funcionais e indícios de recebimento de vantagens indevidas”, afirma o Corregedor Nacional de Justiça em sua decisão e requisita das autoridades fiscais e monetárias documentos, sigilosos ou não, imprescindíveis ao esclarecimento dos processos.
