Além de suposta negociação de decisões entre o desembargador Sebastião de Moraes e o advogado Roberto Zampieri, Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aponta possível nepotismo envolvendo o magistrado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), esposa e filho. Moraes está afastado desde o dia 1º de agosto.

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Decisão do CNJ pelo afastamento cita pessoas identificadas como Marlene Prado de Moraes e Marcio Thadeu Prado de Moraes. Conforme o Conselho Nacional de Justiça, os citados são, “respectivamente, esposa e filho do desembargador”.
 
Mensagem trocada entre Roberto Zampieri e o desembargador Sebastião de Moraes, por áudio, segundo o CNJ, “deixam subentendido” que o magistrado pratica nepotismo. “Desembargador, Falei com o Rodrigo agora bastante. Primeiro que a gravação, diz ele que é mentira... do filho do senhor na sua porta. Qual o problema do filho do senhor ir no gabinete do pai? Qual o problema? E a dona Marlene. Quer dizer que ele tem que ir no outro gabinete? Se ele trabalha.”.
 
“Rodrigo” citado na mensagem seria pessoa identificada como Rodrigo Vechiato da Silveira, ex-assessor do desembargador Sebastião de Moraes. Atualmente Rodrigo Vechiato trabalha como advogado.
 
Rodrigo Vechiato também aparece como suposto intermediário de negócios entre o advogado Roberto Zampieri e o desembargador Sebastião de Moraes. Conforme apurado, há troca de mensagens com peças processuais endereçadas ao magistrado.
 
A decisão que determinou o afastamento do desembargador requer também quebra de sigilo de dados bancários de Marcio Thadeu e Marlene Prado, pelos últimos cinco anos. Há ainda determinação de expedição de ofício ao Operador Nacional do Sistema de Registro de Imóveis para que informe todas as transações imobiliárias em que figuram magistrado, esposa e filho.
 
O caso

A Corregedoria Nacional de Justiça determinou, em 1º de agosto, o afastamento cautelar imediato das funções dos desembargadores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), Sebastião de Moraes Filho e João Ferreira Filho. O Corregedor Nacional, ministro Luis Felipe Salomão, também determinou a instauração de reclamações disciplinares contra os dois magistrados.
 
Há indícios de que os magistrados mantinham amizade íntima com o falecido advogado Roberto Zampieri – o que os tornaria suspeitos para decidir processos patrocinados pelo referido causídico – e recebiam vantagens financeiras indevidas e presentes de elevado valor para julgarem recursos de acordo com os interesses de Zampieri.
 
“As investigações acenam para um cenário de graves faltas funcionais e indícios de recebimento de vantagens indevidas”, afirma o Corregedor Nacional de Justiça em sua decisão e requisita das autoridades fiscais e monetárias documentos, sigilosos ou não, imprescindíveis ao esclarecimento dos processos.

A Corregedoria Nacional aponta ainda que, “em paralelo com a incomum proximidade entre os magistrados e o falecido Roberto Zampieri”, os autos sugerem, “efetivamente, a existência de um esquema organizado de venda de decisões judiciais, seja em processos formalmente patrocinados por Zampieri, seja em processos em que o referido causídico não atuou com instrumento constituído, mas apenas como uma espécie de lobista no Tribunal de Justiça de Mato Grosso”.