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Segunda-feira, 22 de julho de 2024

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Gastos e postura questionável de alguns conselheiros maculam CNJ

Foto: Reprodução Internet

Gastos e postura questionável de alguns conselheiros maculam CNJ
Gastos elevados em vários tribunais do País, atividades de fiscalização e mutirões paralisados, além de posturas suspeitas de alguns conselheiros - como quando Tourinho Neto encaminhou desastrosamente um e-mail para sua lista e ficou claro que pediu a um colega que julgasse rapidamente um processo de interesse de sua filha – começam a manchar a imagem do Conselho Nacional de Justiça.


Com base na Lei de Acesso à Informação, o jornal O Estado De São Paulo detectou que há aumentos de gastos com diárias, passagens, auxílio-moradia e ajuda de custo como pagamento de despesas de mudança. O CNJ gastou mais de R$ 1 milhão em 2012 com pagamentos de mudanças de servidores ou juízes convocados para trabalhar em Brasília. De acordo com a denúncia do jornal, os gastos com diárias praticamente quintuplicaram em quatro anos. Em 2011, o conselho despendeu R$ 5,2 milhões com o pagamento para servidores, conselheiros e juízes auxiliares que viajaram para participar de seminários, reuniões, workshops, projetos ou para tocar as dezenas de programas do conselho.

As despesas com passagens de avião também aumentaram progressivamente em razão da ampliação de programas. Em 2008, foram gastos R$ 901 mil com viagens aéreas. O valor subiu para R$ 2,3 milhões no ano passado. Mesmo quando corrigido pelo IPCA, o valor de 2008 é a metade do gasto de 2012. O ministro e presidente do CNJ, Joaquim Barbosa, já teria criticado a quantidade de programas e projetos abertos no conselho que configuram altos gastos e que servem como instrumento de autopromoção para alguns conselheiros.

A lista de programas inclui ações voltadas, por exemplo, para doação de órgãos, combate ao crack e gestão socioambiental. O site do CNJ já indica a quantidade de projetos em curso no órgão. O link "Programas de A a Z" mostra que há programas na área fundiária, de saúde, meio ambiente, direitos humanos, capacitação e execução penal.
Como consta na matéria publicada pelo Estadão, alguns deles geraram impactos positivos e serviram para suprir lacunas nem sempre supridas pelo Executivo. No entanto, estão em compasso de espera. Um dos programas foi voltado para dar efetividade à Lei Maria da Penha. Assim que entrou em vigor, a lei foi contestada inclusive em decisões judiciais.
E partiu de um conselheiro a denúncia em plenário de que o CNJ estaria protegendo poderosos e punindo apenas juízes sem ligações políticas.

"Quem tem poder alto tem dificuldade de ser punido nesse plenário", afirmou o conselheiro Jefferson Kravchychyn, representante da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), em sessão no início do mês.

Ao comentar a notícia, o presidente da OAB em Mato Grosso, Maurício Aude ressaltou que até o próprio Conselho de Justiça tem que ser fiscalizado, no caso pelo Supremo Tribunal Federal. “O CNJ surgiu para uniformizar processos administrativos dos tribunais, investigar e punir magistrados à medida que a corregedoria destes não conseguia imputar punições. A OAB Mato Grosso apóia a existência do CNJ, mas também é pela apuração de quaisquer indícios de irregularidade”. De acordo com Aude, além de Kravchychyn, Jorge Hélio é representante da OAB no Conselho.

No entanto, no caso da suspeita de favorecimento de Tourinho Neto, o nome de Hélio está envolvido. Ele teria facilitado a remoção da filha de Tourinho, mas logo que o caso foi a público, teve que voltar atrás na decisão. “A Ordem está à espera de um esclarecimento”. Aude se surpreenderia se fosse constatada a irregularidade da ação de Jorge Hélio. “Ele foi um dos conselheiros que veio até Mato Grosso e acompanhou todo o trâmite de afastamento de dez magistrados”.

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