O Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos já tem definidos os nomes dos juízes que serão os coordenadores dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania, que funcionarão em 32 comarcas. A portaria da presidência do Tribunal de Justiça designando os magistrados foi publicada na terça-feira (2 de abril), no Diário da Justiça Eletrônico.

A coordenadoria do Núcleo de Conciliação vai começar a enviar, a partir desta semana, o manual de rotinas padronizadas aos coordenadores. “Esta será a etapa de preparação e os juízes vão receber o kit que contém orientações com o passo a passo para montar os Centros Judiciários”, informa a presidente do núcleo, desembargadora Clarice Claudino da Silva.


O coordenador do núcleo, juiz Hildebrando da Costa Marques, acrescenta que os magistrados darão início à estruturação dos Centros Judiciários nos Fóruns, com a adequação dos espaços físicos e seleção dos servidores que irão atuar na conciliação. A previsão é de que em até quatro meses todos estejam em funcionamento, em conformidade com a Resolução nº 125 do Conselho Nacional de Justiça.

“Além disso, a conciliação é um mecanismo de solução de conflitos que precisa ser disseminado e isso requer um trabalho de sensibilidade e de convencimento junto à sociedade sobre a importância desse trabalho e do resultado positivo que ele proporciona às partes”, lembra o coordenador.

A desembargadora Clarice explica que o primeiro critério de seleção dos juízes foi o de indagar, via ofício circular, quem teria interesse em coordenar o Centro Judiciário. O segundo foi o de indicar aqueles que já participaram de capacitação para atuar na área.

O Núcleo de Conciliação teve sua estrutura organizacional instituída pela Lei Estadual 9.853, criando a Central de Conciliação e Mediação de Segundo Grau de Jurisdição, uma Central de Conciliação e Mediação da Capital e ainda 32 Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania. A lei foi proposta pelo Poder Judiciário mato-grossense.

Veja aqui as comarcas e os nomes dos juízes designados.