O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marcus Vinicius Furtado, solicitou nesta segunda-feira (22) aos presidentes das Seccionais da OAB que enviem ao Conselho Federal sugestões de temas a serem discutidos no XXXII Fórum Nacional de Juizados Especiais (Fonaje), que será realizado entre os dias 22 e 24 de maio, na cidade de Cuiabá, Mato Grosso.

Segundo o ofício enviado às OABs por Marcus Vinicius, o Conselho Federal já solicitou a inclusão na pauta do evento o debate sobre a revisão do Enunciado 158 do Fonaje, que estabelece, no âmbito dos Juizados Especiais, o recebimento de honorários de sucumbência pelo advogado da parte vencida somente quando a condenação do recorrente for integral.

Pela primeira vez, a OAB foi oficialmente convidada para participar do Fórum e, por designação do presidente do Conselho Federal, a entidade será representada no evento pelo secretário-geral adjunto, Cláudio Stábile, pelo conselheiro federal por Mato Grosso Francisco Torres Esgaib, e pelo presidente da OAB-MT, Maurício Aude. O convite formal para o XXXII Fonaje foi entregue a Marcus Vinicius em audiência, no último dia 17, pelo presidente do Conselho de Supervisão dos Juizados Especiais do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, Carlos Alberto Alves da Rocha.