Na manhã desta quinta-feira, 23 de maio, o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, participou da abertura do 3º Encontro Nacional de Aprimoramento da Atuação do Ministério Público no Controle Externo da Atividade Policial, promovido pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). No discurso de abertura, Roberto Gurgel destacou que o evento é uma continuidade dos encontros anteriores e ressaltou que os direitos humanos sempre estiveram como posição central em todos os debates realizados.
Segundo o chefe do Ministério Público Federal (MPF), o tema do evento se torna ainda mais relevante pelo momento que o Ministério Público Brasileiro está passando. “Estamos diante da PEC 37”, alertou sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 37/2011, que visa retirar o poder de investigação do Ministério Público (MP). Para ele, a atual circunstância é mais uma batalha para se enfrentar, visto que se refere ao destino da instituição e da própria sociedade brasileira. “Afinal de contas, se se pretende mutilar a instituição do Ministério Público, será a sociedade brasileira que ficará incapacitada”, afirmou.
Para Roberto Gurgel, iniciativas como a PEC 37 estão ocorrendo exclusivamente devido à efetiva atuação funcional do MP. “Claro que temos as nossas falhas, temos os nossos defeitos e precisamos nos aprimorar permanentemente, mas, nestes casos específicos, estamos, na verdade, enfrentando esse momento complexo exclusivamente em razão das virtudes da nossa instituição”, acrescentou o procurador-geral.
O PGR ressaltou, ainda, que, no próximo dia 28 de maio, grande parte dos procuradores-gerais da América Latina, de Portugal e Espanha virão à Brasília para uma assembleia-geral extraordinária (4ª Assembleia-geral Extraordinária da Associação Ibero-americana de Ministérios Públicos – Aiamp), que discutirá sobre o poder de investigação do Ministério Público Brasileiro. De acordo com Roberto Gurgel, o tema já possui grande repercussão internacional e a proposta da reunião partiu desses procuradores-gerais, que pretendem manifestar “a preocupação da comunidade internacional e de instâncias internacionais do MP com essa ameaça que se faz ao MP brasileiro”.
Por fim, o procurador-geral da República agradeceu a presença de todos e declarou ser motivo de muita alegria para ele ver o Conselho Nacional do Ministério Público se consolidando como foro dos grandes debates do MP brasileiro. “Esta é a casa do MP brasileiro”, finalizou.
Logo após a abertura, o subprocurador-geral da República Oswaldo Barbosa, que é também membro da 2ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF (Criminal e Controle Externa da Atividade Policial), participou de um debate com a temática “O controle externo da atividade policial pelo MP como instrumento de defesa dos direitos humanos”.
Na oportunidade, Oswaldo Barbosa apresentou o roteiro de atuação produzido pela 2ª Câmara que, segundo ele, serve como um modelo seguido pelos membros do referido colegiado. Para o subprocurador-geral da República, o controle externo da atividade policial é um controle que trata dos direitos humanos. “É um controle que visa prevenir a má ação do policial e visa garantir o bom nome daqueles que trabalham corretamente”, disse. O subprocurador lembrou o jurista Gilson Carvalho, professor-doutor da Universidade de Campinas, que disse que “no Brasil é uma ousadia cumprir a lei” e finalizou sua participação dizendo: “Sejamos ousados!”.
