Durante a realização do 33º Fórum Nacional de Juizados Especiais (Fonaje/2013) a Ordem dos Advogados do Brasil (AOB) defendeu  a unificação dos sistemas processuais eletrônicos no país. Atualmente cerca de 40 diferentes sistemas estão funcionando nas comarcas brasileiras.

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Para o advogado Welder Queiroz dos Santos, que representou o presidente do Conselho Federal da OAB, Marcus Vinícius Furtado Coelho, a unificação do processo eletrônico vai facilitar o trabalho dos advogados, que vão saber qual a melhor forma de peticionar, qual a capacidade de documentos que será necessário anexar em um mesmo ato processual (hoje cada Estado estabelece uma quantidade), além de melhorar a comunicação entre juízes e advogados.

“Quando o assunto é processo eletrônico não falamos uma linguagem única no Brasil, o que é um problema. Por isso não podemos deixar esse tema de lado, temos que discutir e encontrar soluções”.

Ele ressalta que uma das finalidades do processo eletrônico é reduzir alguns atos processuais. “A advocacia tem uma grande preocupação, hoje a gente tem no Brasil mais de 40 sistemas diferentes de processos eletrônicos, o que é um problema para a advocacia e para o judiciário. Unificar é um dos anseios do Fonaje e a OAB vem ao encontro desse anseio”.

Fonaje

A missão do Fórum é promover o aprimoramento e atualização dos magistrados, caminhando paralelamente com as mudanças ocorridas na sociedade de forma a manter o atendimento célere e sensível às necessidades do cidadão.

O Fonaje teve início na noite de quarta-feira (22) no Plenário 1 do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).

O Fórum segue até a sexta-feira (24), no hotel Holiday Inn Express, situado na Av. Miguel Sutil, com a presença de representantes de 24 Estados e do Distrito Federal .

Está é a segunda vez que Cuiabá sedia o Fórum Nacional de Juizados Especiais. Em 1997, Cuiabá foi o palco da 2ª edição do evento.

Veja a programação completa do 33º Fonaje