Recém-indicado para ocupar vaga de ministro no Supremo Tribunal Federal (STF), o advogado constitucionalista Luís Roberto Barroso se disse honrado com a escolha da presidente Dilma Rousseff e afirmou que vai se "preparar" para a sabatina que vai passar pelo Senado.
O nome de Barroso deverá ser aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Depois, a indicação passará por votação no plenário. Se tomar posse a tempo, Barroso poderá participar do julgamento dos recursos dos condenados no processo do mensalão. Os embargos de declaração apresentados pelos 25 condenados, que pedem penas menores e novo julgamento, pela primeira instância, devem começar a ser analisados em agosto.
"Recebo a indicação com muita honra, com muita alegria de poder servir ao país, retribuir o muito que recebi", disse. "Há uma proxima fase, que é uma fase dedicada ao Senado, vou me preparar pra isso. Somente depois da deliberação do Senado é que vou fazer qualquer declaração substantiva sobre o cargo", afirmou ao desembarcar na noite desta quinta-feira (23) no Aeroporto Internacional Luís Eduardo Magalhães, em Salvador.
Nesta sexta-feira (24), ele participa na cidade do XIII Congresso Brasileiro de Direito do Estado, quando ministra com o título "O constitucionalismo democrático no Brasil: crônica de um sucesso imprevisto", como advogado e professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro.
Procurador do estado do Rio de Janeiro, Barroso ocupará a vaga deixada há seis meses (em novembro do ano passado) por Carlos Ayres Britto, que se aposentou compulsoriamente após completar 70 anos.
Barroso é o quarto indicado por Dilma para o Supremo, que tem 11 ministros. Antes dele, a presidente havia indicado os ministros Luiz Fux (que substituiu Eros Grau), Rosa Weber (Ellen Gracie) e Teori Zavascki (Cezar Peluso). A indicação de Fux ocorreu seis meses depois da aposentadoria de Eros Grau e a de Barroso seis meses e uma semana.
Os demais ministros são indicações dos então presidentes José Sarney (Celso de Mello), Fernando Collor de Mello (Marco Aurélio Mello), Fernando Henrique Cardoso (Gilmar Mendes) e Luiz Inácio Lula da Silva (Joaquim Barbosa, Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia e Dias Toffoli).
Perfil
Um dos principais constitucionalistas que atuam no Supremo, Luís Roberto Barroso mantém escritório de advocacia no centro do Rio. Casado e pai de dois filhos, Barroso nasceu na cidade em Vassouras (RJ) em 11 de março de 1958.
É formado em direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), onde atualmente é professor. Também leciona, como professor visitante, na Universidade de Brasília (UnB). Fez pós-doutorado na Universidade de Harvard e mestrado na Universidade de Yale, nos Estados Unidos.
Luís Roberto Barroso advogou em causas recentes importantes no tribunal, como no julgamento que liberou a união estável homoafetiva em 2011. Neste ano, foi o autor do mandado de segurança que levou à suspensão da Lei dos Royalties, por decisão do Supremo Tribunal Federal. Atuou ainda no julgamento do Supremo que autorizou o uso de células-tronco embrionárias em pesquisa.
Entre os livros publicados por Barroso estão "O direito constitucional e a efetividade de suas normas", "Direito Constitucional Brasileiro - O problema da federação", e "O controle de constitucionalidade no direito brasileiro".
O STF
O Supremo é integrado por 11 ministros, que são responsáveis por analisar a constitucionalidade das leis e os recursos em diversas áreas que apontem decisões contraditórias em relação a normais constitucionais.
Também compete ao Supremo o julgamento criminal de autoridades com foro privilegiado, como presidente, ministros de Estado, senadores e deputados federais.
